Essa semana o plenário da Câmara deve decidir se é contrário ou favorável a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes violentos. A pesquisa divulgada hoje pelo Instituto Datafolha e publicada na Folha de São Paulo revela que nove em cada dez brasileiros se dizem favoráveis a essa medida.
O resultado aponta que 87% apoiam a alteração. Segundo a publicação, o percentual é exatamente o mesmo de pesquisa de abril, o maior desde o primeiro levantamento sobre o tema.
11% dos entrevistados se manifestaram contra a alteração na Constituição, 1% foram indiferentes e 1% que não souberam responder.
De acordo com o levantamento, 73% defendem a mudança para qualquer crime. 27% apoiam a redução somente para determinados casos, porém, cresceu a defesa de alteração na lei para alguns tipos de crimes violentos.
Por exemplo: em abril, 41% queriam a redução para casos de estupro. Agora são 53%. Para os casos de sequestro, cresceu de 14% para 24%, assim como para homicídio, que passou de 75% para 80%.
Uma comissão da Câmara aprovou, na última quarta-feira, o texto que prevê a mudança só para casos de crimes violentos.
A alteração é resultado de acordo entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o PSDB. O PT e a presidente Dilma Rousseff são contra a diminuição da maioridade penal.
O projeto agora será analisado no plenário da Casa. Se aprovado em duas votações, seguirá para o Senado.
Por se tratar de uma mudança constitucional, caso aprovado no Congresso, o texto será promulgado sem a possibilidade de análise ou veto do Palácio do Planalto.
O Nordeste teve a maior aprovação proporcional, com 89% dos questionados a favor. Já a região Centro-Oeste apresentou a maior reprovação, com 15% das respostas contrárias à mudança.
A publicação refere que a defesa da alteração na idade penal cai conforme o aumento da escolaridade. Entre os entrevistados apenas com ensino fundamental, por exemplo, o apoio é de 90%. Na fatia com curso superior, 78% defende uma mudança.
Os mais ricos também tendem a ser menos favoráveis à redução que os mais pobres.
Naqueles com família cuja renda mensal é de até cinco salários mínimos, 88% disseram ser a favor da redução, número que recua para 81% entre aqueles com renda de mais de dez salários mínimos.
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