Medida, de autoria do parlamentar Luiz Ramos Filho, agora segue para sanção ou veto da Prefeitura
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ) aprovou, nesta quinta-feira (31/10), um projeto de lei complementar que determina fiscalização e multa para quem soltar fogos de artifício na cidade. A medida, de autoria do vereador Luiz Ramos Filho (PSD), agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes, que terá até 15 dias úteis para decidir sobre o assunto.
”O barulho dos fogos maltrata, estressa e adoece animais, idosos, autistas, enfermos e crianças. É uma tradição que não tem graça e precisa acabar. Há casos de pessoas que convulsionam e relatos de animais que morreram devido ao estresse provocado pelo ruído dos fogos. É possível trocar os fogos barulhentos pelos espetáculos de luz”, afirma Luiz.
Vale ressaltar que fabricar, comercializar e soltar fogos é proibido pela lei orgânica do Município. Desde 2022, quando a CMRJ aprovou emenda do próprio Luiz Ramos Filho à Lei Orgânica, apenas o poder público pode autorizar os shows pirotécnicos e, mesmo assim, com redução de 50% do ruído.
A nova lei estabelece que as multas serão consideradas segundo a quantidade de pólvora utilizada nos fogos de artifício. Quem soltar os fogos de classe A, de estampido, desde que não contenham mais de 20 centigramas de pólvora por peça, será multado em R$ 200. Nesse quesito, entram até mesmo as bombas conhecidas como ”cabeção de nego”.
Os foguetes se enquadram como fogos de classe B, com, no máximo, 25cg de pólvora, os chamados ”pots-à-feu”, ”morteirinhos de jardim”, ”serpentes voadoras” e outras equiparáveis, receberão multa de R$ 500.
A classe C, por sua vez, inclui os fogos de estampido, contendo mais de 25 centigramas de pólvora (foguetes, com ou sem flecha, cujas bombas contenham até seis gramas de pólvora), com multa de R$ 800.
Já a multa mais alta, de R$ 1.250, é para fogos de classe D, com mais de duas gramas e 50cg de pólvora, os foguetes, com ou sem flecha, cujas bombas contenham mais de 8 gramas de pólvora, as baterias, os morteiros com tubos de ferro e os demais fogos de artifícios.
”Soltar fogos já era proibido. Mas, infelizmente, as pessoas continuaram soltando, desrespeitando a lei. Agora vai doer no bolso, espero que parem, porque é uma questão de respeito ao bem-estar do próximo”, conclui Luiz Ramos Filho.
Fonte: Diário do Rio
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