Dados do Movimento Baía Viva mostram que aterros sanitários desativados no contexto da Rio+20 ainda produzem o líquido poluente e nocivo à saúde humana
Aterros Sanitários que, oficialmente, deveriam ter parado de funcionar, como o Morro do Céu (Niterói), Itaóca (São Gonçalo), Guapimirim e Bomgaba (Magé), Babi (Belford Roxo), Gramacho (Duque de Caxias) e Gericinó (Rio de Janeiro) continuam gerando chorume, que em sua maioria não é tratado e em grande quantidade termina na Baía de Guanabara. Alguns deles ainda recebem despejo ilegal de lixo. É o que informam ambientalistas do Movimento Baía Viva.
De acordo com dados divulgados pelo Baía Viva, aproximadamente 3 milhões de litros de chorume por dia são gerados nos lixões desativados ou em operação.
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) define chorume como um “líquido, produzido pela decomposição de substâncias contidas nos resíduos sólidos, que tem como características a cor escura, o mau cheiro e a elevada demanda bioquímica de oxigênio (DBO).”
Entre as substâncias nocivas ao meio ambiente e à saúde humana presentes no chorume, cita-se: Benzeno, Fenóis, Metais (eventualmente metais pesados), sais, Amônia, nitratos, nitritos, Fósforo, DQO Recalcitrante (não degradável), POPs (poluentes orgânicos persistentes), PFAS (poluentes eternos), microplásticos, fármacos, entre outros.
“Estamos diante de um problema socioambiental e de saúde coletiva de escala regional. Estamos falando de uma população de mais de 12 milhões de habitantes que usufrui direta ou indiretamente da Baía de Guanabara. A contaminação há décadas desta bacia hidrográfica com chorume não tratado contribui direta e significativamente para a poluição das águas, manguezais e praias, além de prejudicar a pesca e representar riscos à saúde da população. Se contarmos com o chorume recebido em ETES (Estações de Tratamento de Esgotos), encaminhado por aterros sanitários privados, para serem diluídos nos sistemas biológicos dessas estações de tratamento de esgotos, o problema fica potencial e exponencialmente mais grave”, detalha Sérgio Ricardo, co-fundador do Movimento Baía Viva.
Foi protocolada na última semana, pelo Movimento Baía Viva, uma representação cobrando providências de órgãos do Poder Público diante da crise da atual situação.
O Movimento propõe a “criação de uma força tarefa coordenada pelo Governo do Estado, de caráter interinstitucional e de composição multidisciplinar, por meio da criação de um Grupo de Trabalho (GT), no âmbito da SEAS/INEA, e com participação de pesquisadores de universidades e instituições científicas e do Baía Viva, bem como o acompanhamento do Ministério Público Federal (MPF-RJ) e do Ministério Público do Estado Janeiro (MP-RJ)”.
Entre as atribuições pensadas pelo Movimento Baía Viva a serem executadas pelo Poder Público estão: elaborar diagnóstico sobre a situação do chorume produzido em grande volume por lixões ativos e desativados localizados na Região Metropolitana do Rio de Janeiro; diagnóstico sobre a situação do chorume produzido em grande volume pelos aterros sanitários licenciados localizados na Região Metropolitana do Rio de Janeiro verificando as redes de drenagem, os volumes acumulados em lagoas e formas atuais de tratamento; propor soluções sustentáveis para a drenagem, coleta, estoque e tratamento ambientalmente adequado e seguro deste efluente altamente tóxico, perigoso e poluente; definir e acompanhar a implantação de um Cronograma público e transparente de instalação, implantação e operação de Sistemas de Tratamento de Chorume que será divulgado no site da SEAS/INEA, de Universidades, Prefeituras, MPF-RJ, MP-RJ, Defensoria Pública do Estado (DPE-RJ), entre outras.
Maior aterro sanitário da América Latina enquanto funcionou por mais de três décadas, o de Gramacho foi desativado, oficialmente, em 2012. Contudo, o descarte de lixo irregular feito no local acaba formando novas “piscinas de chorume”, o que é bastante degradante ao meio ambiente.
Gramacho e os outros aterros citados na matéria foram desativados a partir de 2012, na esteira da Lei Nacional de Resíduos Sólidos, no contexto da Rio+20 e dos grandes eventos esportivos (Copa do Mundo de Futebol e Olimpíadas).
“É possível considerar que vem ocorrendo um reiterado desrespeito e descumprimento da legislação em vigor por parte de agentes públicos como prefeituras, e por empresas privadas (concessionárias) que gerenciam aterros sanitários situados nos municípios fluminenses, sobretudo na Região Metropolitana afetando diretamente o ecossistema da Baía da Guanabara, a saber: Lei Estadual no 9.055/2020 que instituiu a obrigatoriedade do controle e tratamento do chorume nos sistemas de destinação final de resíduos sólidos, vazadouros, aterros; controlados e aterros sanitários, bem como a remediação de vazadouros no Estado do Rio de Janeiro; Lei Estadual no 8.298 de 21/01/2019 que alterou a Lei no 4.191 de 2003 que estabelece a Política Estadual de Resíduos Sólidos, definindo normas para disposição de resíduos sólidos em área de aquífero; Lei Estadual no 4.191/2003 que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e Lei Federal no 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)”, declara o Movimento Baía Viva.
Procurado pela reportagem do DIÁRIO DO RIO, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) informou que “reitera que realiza regularmente ações de fiscalização para combater e interditar lixões clandestinos situados às margens da Baía de Guanabara. A partir de denúncias que recebe, o órgão ambiental estadual realiza vistorias em áreas onde há descarte irregular de resíduos e quando constata o fato, adota medidas cabíveis previstas em lei, como notificações e autuações. O Inea informa ainda que fiscaliza os aterros sanitários que licencia, e que estão instalados no entorno da Baía de Guanabara. Aterros sanitários possuem licenciamento ambiental e são estruturas executadas e operadas dentro de normas de engenharia e pelas legislações vigentes. Quando ocorre um vazamento em local licenciado, o mesmo é imediatamente identificado e iniciados os processos administrativos e operacionais necessários para garantir a segurança ambiental”.
A Prefeitura de São Gonçalo respondeu que “o ‘lixão’ de Itaoca não está em funcionamento. Todo lixo produzido na cidade é encaminhado para o aterro sanitário no Anaia, que segue as recomendações ambientais. Uma equipe da prefeitura irá até o ‘lixão’ de Itaoca verificar a denúncia sobre o funcionamento irregular do local”.
A gestão municipal de Niterói enviou uma nota dizendo “todos os resíduos produzidos em Niterói tem destino final adequado. Os resíduos públicos são destinados ao Centro de Tratamento de Resíduos (CTR), que fica no bairro do Caramujo. Já os resíduos domiciliares são destinados ao CTR de Alcântara, em São Gonçalo. Os resíduos de serviço de saúde são destinados ao CTR de Itaboraí, enquanto que os resíduos de construção civil são destinados a centros de tratamento licenciados para este fim. Os resíduos recicláveis são doados para cooperativa de catadores. O chorume produzido no aterro controlado do Morro do Céu, que encontra-se desativado há anos, é coletado e enviado para a estação, através de um chorumeduto, para tratamento e destino final adequado“.
As prefeituras de Magé, Belford Roxo, Duque de Caxias e Rio de Janeiro, onde ficam, respectivamente, os aterros sanitários Guapimirim e Bomgaba, Babi, Gramacho e Gericinó não responderam o contato da reportagem.
Fonte: Diário do Rio
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