Os lixões dos municípios de Japeri, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Mangaratiba e Miguel Pereira vão receber projetos do “Sanear – Resíduos Sólidos”, do Comitê Guandu-RJ, para “elaboração ou atualização de Planos Integrais de Encerramento”.
De acordo com o edital da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), os municípios antes inscritos na Categoria 1 (Japeri, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi ) foram reconduzidos para a Categoria 2. Com isso, os lixões de Japeri, Morsing, Lagoinha e Coppê de Paracambi se juntam ao Vazadouro de Mangaratiba, além do Aterro e Lixão da Serra, em Miguel Pereira, que já haviam sido inscritos e habilitados, para receberem – sem custos ou contrapartidas – a elaboração e atualização de seus projetos.
A fase de hierarquização, realizada através de critérios técnicos e sociais objetivos definidos pelo Colegiado, definirá a ordem prioritária para o recebimento dos projetos de “elaboração ou atualização de Planos Integrais de Encerramento” dos lixões.
Foram aceitos e serão hierarquizados os lixões que estão totalmente inseridos na Região Hidrográfica II (RH II), não podendo estar sob a gestão/concessão da iniciativa privada.
O cronograma com as próximas etapas já se iniciou nesta terça (12) com o resultado final previsto para 04/12/2024. Todas as datas podem ser conferidas no link: https://www.agevap.org.br/edital-006-2024.
Para viabilizar a elaboração de projetos, está prevista a utilização de recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI), de acordo com a deliberação do Comitê Guandu, seguindo seu Plano de Aplicação Plurianual e a Programação Anual de Atividades e Desembolso. Serão disponibilizados, no total, para as duas categorias, até R$ 40 milhões.
O “Sanear Guandu – Resíduos Sólidos” foi elaborado pelo Comitê em consonância com o Plano nacional de Resíduos Sólidos, que prevê a extinção de todos os lixões até 2024. Além de interromper essas práticas, a proposta do Colegiado é incentivar ações que visem minimizar ou eliminar o passivo ambiental que contamina os solos e as águas.
Todos os resultados serão publicados nos sites do Comitê Guandu (https://comiteguandu.org.br/) e da Agevap (http://www.agevap.org.br/), além da divulgação em redes sociais e mídia espontânea.
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