Presos deverão retornar até às 22h do próximo dia 30. Quem não se apresentar será considerado foragido
— Rio de Janeiro
Pelo menos 1.770 detentos que cumprem pena no regime semiaberto deixarão presídios e instituições penais do Estado do Rio de Janeiro, a partir das 6h deste domingo. Eles receberam uma autorização temporária da Justiça para deixar a cadeia, por conta do benefício de visita periódica ao lar, também conhecido como saída de Natal. Todos os beneficiados terão de retornar às unidades do sistema penitenciário até às 22h do dia 30 de dezembro. Apenas presos deste tipo de regime (que passam a noite no presídio, mas saem durante o dia para trabalhar) têm direito a este tipo de visita. Para isso é necessário ainda ter bom comportamento e ter cumprido ao menos um sexto da pena.
Segundo a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) quem não retornar no prazo estabelecido será considerado foragido. Estão inaptos a receber o benefício presos submetidos ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que tenham praticados crimes hediondos, entre eles tortura, ou que exerçam algum tipo de liderança em facções criminosas. Sem contar com outras unidades da Região Metropolitana, ou com aquelas localizadas no interior, há no município do Rio pelo menos três estabelecimentos penais onde detentos cumprem regime semiaberto.
Todos os três estabelecimentos penais ficam no Complexo de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio. São eles: Instituto Penal Benjamim de Moraes Filho, Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho e Instituto Penal Vicente Piragibe.
Segundo a Seap, há ainda duas unidades femininas destinadas ao regime semiaberto. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que há em todos Estado do Rio de Janeiro um total de 10.306 detentos que cumprem pena no sistema semiaberto. Por não atender os pré-requisitos previstos em lei, apenas uma parte deste total tem direito ao benefício de visita periódica ao lar. Ao todo, de acordo com dados do CNJ, são 61 estabelecimentos penais espalhados pelo estado. Boa parte deles está lotado. Segundo estatísticas do CNJ, há um déficit de 13.062 vagas em presídios e cadeias fluminenses.
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