O juiz Paulo Roberto Campos Fragoso, auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro, se reuniu com representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), delegatários e registradores, nesta sexta-feira (28). O encontro visou unificar os procedimentos para a regularização fundiária de milhares de famílias da Fazenda Nacional de Santa Cruz, que hoje abrange uma área de aproximadamente 86 mil hectares na Zona Oeste do Rio e em cidades da Baixada Fluminense.
Responsável pela área extrajudicial da Corregedoria, o juiz Paulo Roberto Fragoso destacou a importância da ação. “É um projeto de relevância social enorme, que afeta diretamente a vida de milhares de pessoas, muitas famílias simples e que necessitam”, disse o magistrado.
“A Corregedoria está orientando o Incra e os titulares das serventias extrajudiciais para que seja criada uma regra única. O objetivo é regularizar a propriedade de cada um individualmente, que eventualmente está há cem anos na mesma família. Estamos dando um passo importantíssimo nesta reunião para alavancar a dignidade dessas pessoas”, ressaltou o juiz.
A Fazenda Nacional de Santa Cruz pertencia aos jesuítas. Com a chegada da Família Real ao Brasil, em 1808, a área passou a ser da Coroa. Após o fim da Monarquia, houve a transferência para a União.
“Isso está na história do Brasil, não é algo recente. O município de Seropédica quase inteiro está dentro do remanescente da Fazenda Nacional de Santa Cruz. Imagina o impacto que esse projeto terá para as famílias em uma área gigantesca do Estado do Rio de Janeiro”, afirmou o juiz Paulo Roberto Fragoso.
A reunião, realizada no auditório da Corregedoria, também contou com a presença do diretor-geral da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais (DGFEX), Marcelo El-Jaick Freitas. “Esse é o pontapé inicial de um trabalho fantástico. Temos a previsão de entrega de 100 mil títulos de propriedade, algo gigantesco. Isso trará um benefício enorme para todos”, frisou.
O Incra estima que estão em área vinculada à Fazenda Nacional de Santa Cruz cerca de 70 mil famílias nos bairros de Santa Cruz e Sepetiba, 11 mil famílias em Boa Esperança (bairro de Seropédica) e 5 mil famílias em Paracambi.
Os representantes do Instituto agradeceram a Corregedoria pela atuação no projeto. “Com essa reunião poderemos chegar ao resultado que queremos, fazer com que as famílias tenham segurança jurídica nas suas posses que irão virar propriedades”, disse a superintendente do Incra no Rio, Maria Lúcia de Pontes.
Fonte: AMAERJ
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