Brasília – A audiência promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para receber sugestões sobre o registro de candidaturas recebeu diversas sugestões sobre a chamada “questão de gênero”. O tema deve gerar debates e manifestações de interessados mesmo depois que o tribunal definir como será o formulário de registro de candidaturas.

Uma das sugestões, apresentada por Nathália Mariel Ferreira de Souza Pereira, integrante da  Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). Ela acredita que, na coleta de dados de candidata ou candidato, nos itens “gênero” e “identidade de gênero”, deve ser mantida apenas a opção “identidade de gênero”. Em outras palavras, a pessoa declararia apenas como se identifica, sem importar o que diz sua biologia. Assim, uma pessoa biologicamente do sexo masculino, mas que se identifica como mulher, seria, para todos os efeitos, tão mulher quanto uma pessoa biologicamente do sexo feminino e que se identifica como mulher.

Com isso, seria desnecessário o uso das qualificações “cis” (para quem se identifica com o gênero atribuído a seu sexo biológico) e “trans” (para quem se identifica com um gênero diferente do atribuído a seu sexo biológico).

Já a Associação Mais LGBT, que contou com a participação de Mariana Garcia Santos da Silva Borges, o servidor público Elder Maia Goltzman e a cidadã Sabrina Milane Veras (os dois últimos falando em nome próprio) pediram a inclusão da opção “orientação sexual” no momento da coleta de dados para o registro de candidatura.

Elder sugeriu, ainda, que seja incluído também na coleta de dados pessoais a opção “não binário”, já que pessoas que se identificam assim não se enquadram no gênero feminino nem masculino.

Todos defenderam, que tanto os partidos quanto os governos tenham informações mais concretas para o desenvolvimento de políticas públicas. Inclusive, há sugestão da PGE para que o gênero autodeclarado seja checado quanto à veracidade.

O Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), que teve como representante Geovane Couto da Silveira, informou encontrar dificuldades em relação à emissão do CNPJ quando se trata de candidaturas de pessoas transgênero que utilizam o nome social.

“Muitas vezes, há divergência nos dados que estão presentes no registro de candidatura e os constantes na Receita Federal, o que acaba dificultando a emissão do CNPJ e, por consequência, a abertura das contas bancárias, item essencial para o início da campanha eleitoral e dos gastos”, disse Geovane, em nome do Iprade.

A sugestão do órgão é que os dados do registro civil das candidaturas sejam enviados, de modo não público, à Receita Federal. Outro ponto defendido pelo Iprade é sobre prazo. A sugestão é aumentar de três para sete dias o prazo de apresentação de defesa em caso de impugnação de candidatura.

OAB e Anan querem checagem de autodeclaração de raça

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Nacional Negra (Anan) – representados, respectivamente, por Sidney Sá das Neves e Marcos Andre de Paula Oliveira – manifestaram preocupação em relação à autodeclaração de cor ou raça e fizeram sugestões para evitar fraudes no financiamento de candidaturas por cotas para candidatas e candidatos negros. A ideia é que haja, dentro dos partidos ou na própria Justiça Eleitoral, uma banca técnica de identificação das pessoas que se declaram negras.

Outro ponto do texto que pede aprimoramento, segundo a PGE, é não restringir as comunidades tradicionais apenas em comunidades indígenas, quilombolas e remanescentes, já que o catálogo do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CONPCT) lista 28 tipos. Por fim, a PGE também assinalou que a veracidade dos dados descrita no artigo 20 da minuta de resolução deve incluir a opção “gênero”, e não apenas “raça” ou “cor”.

Coleta de propostas apresenta sugestões para resolução sobre registro de candidaturas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) coletou, nesta quarta-feira (24), uma série de propostas de entidades, partidos políticos e da sociedade sobre a minuta de resolução que trata da escolha e do registro de candidaturas para as Eleições Municipais de 2024. A ministra Cármen Lúcia, vice-presidente da Corte e relatora das resoluções do pleito, comandou o segundo dia de audiências públicas sobre as minutas dos textos no auditório I, na sede do Tribunal, em Brasília. Os encontros podem ser acompanhados – ou acessados – pelo canal do TSE no YouTube nos dias 23 de janeiro, 24 de janeiro e 25 de janeiro.

Assim como fez no primeiro dia de audiências nesta terça-feira (23), a ministra Cármen Lúcia voltou a destacar que examinará todas as cerca de 1000 sugestões recebidas por meio do formulário digital entre os dias 4 e 19 de janeiro, para o aperfeiçoamento das regras das eleições deste ano. Segundo a ministra, todas terão resposta. Posteriormente, as resoluções sobre as normas que vão vigorar para o pleito de outubro serão avaliadas e aprovadas pelo Plenário do TSE.

O Partido Comunista do Brasil (PcdoB), o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Partido dos Trabalhadores (PT) – representados por Paulo Machado Guimarães, Gustavo Guilherme Bezerra Kanffer e Marcelo Winch Schmidt, respectivamente – propuseram que a federação partidária não seja punida, para efeito de registro de candidatura, em razão da suspensão das anotações de determinado partido que a compõe pela ausência de prestação de contas.

Para o PT, a orientação é que a norma não seja aplicada nas Eleições de 2024, já que, segundo o representante da legenda, “estamos tratando de prestação de contas, muitas vezes, não prestadas de eleições passadas, quando não se discutiam as federações partidárias, ou seja, os fatos foram praticados anteriormente à existência das federações”.

Associação pede declaração de bens mais completa

A declaração de bens foi outro ponto desse tema no segundo dia do Ciclo de Audiências Públicas. Para a Associação Transparência e Integridade, pela qual falou Guilherme de Jesus France Virtual, candidatas e candidatos devem fornecer informações mais completas e periódicas sobre os próprios bens.

Para a associação, o nível de detalhamento e transparência fortalecerá o mecanismo de decisão de eleitoras e eleitores e permitirá à imprensa e às pessoas interessadas verificar a veracidade dos dados, acompanhar os políticos ao longo do mandato e, assim, no caso de alguma inconsistência, fazer a denúncia.

Representantes de instituições públicas e privadas, de associações profissionais e acadêmicas e da sociedade em geral apresentaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contribuições para a minuta de resolução sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatas e candidatos, e sobre a prestação de contas nas eleições.

OAB faz sugestões sobre atuação de advogados

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) sugeriu pelo menos duas inclusões que tratam da atuação da advocacia. Uma delas compreende a necessidade de intimação pessoal da parte em processo de prestação de contas por aviso de recebimento. O Conselho Federal da OAB foi representado pelo presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral, Sidney Neves.

De acordo com Conselho Federal da OAB, nem todas as candidatas ou candidatos constituem advogado próprio nesse tipo de procedimento, o que pode causar “consequências dramáticas”, diante da falta de uma comunicação mais direta e eficiente.

Além disso, a CFOAB sugeriu o aumento de alguns prazos para o cumprimento de diligências no âmbito da prestação de contas e a possibilidade de se prever, como despesa, o gasto com certificação digital.

Fonte: Diário do Vale