Decisão foi por unanimidade; ex-prefeito e pré-candidato comemora nas redes sociais
Na última quarta-feira (19), o ex-prefeito de Mangaratiba Aarão de Moura Britto (PP) foi absolvido por unanimidade pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ-RJ). A decisão era aguardada nos bastidores políticos porque Aarão é pré-candidato e está determinado a ser prefeito novamente. Um eventual revés poderia mexer na disputa, assim como a decisão favorável lança novos ventos nas Eleições.
Aarão, que busca o quarto mandato, foi acusado de ter comprado material de construção para a prefeitura de forma ilegal entre 2005 e 2009. Quem fez a denúncia foi o Ministério Público.
Porém, Rogério de Oliveira Souza, relator do processo, não entendeu assim. Para ele, não houve prejuízo nem intenção ilegal que tenham comprometido os cofres da prefeitura. De acordo com o relatório, foram gastos em média, R$ 40 mil por ano, em valores legalmente praticados no mercado. Os advogados de Aarão argumentaram que a compra avulsa de pequenos materiais usados na manutenção dos prédios públicos municipais já era habitual desde 1997, antes, portanto, de Aarão ser eleito prefeito.
No Instagram, Aarão (@aarao.mangaratiba) comemorou a decisão: “Nossa pré-candidatura continua firme, e mais forte do que nunca. Estou à disposição do meu partido, e vamos em frente com o nosso trabalho”.
O Ministério Público ainda pode recorrer desta decisão, mas não haverá implicações na candidatura de Aarão à prefeitura.
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