No próximo dia 20/02, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar o caso que pode definir o futuro político da cidade de Itaguaí. Em questão está a elegibilidade do ex-prefeito Rubão, que teve seu registro de candidatura indeferido em primeira e segunda instâncias, com alegação de que ele estará exercendo um 3º mandato, o que é vetado pela Lei.

A polêmica gira em torno da interpretação sobre o período de 120 dias em que Rubão assumiu a prefeitura em 2020, após o impeachment do então prefeito. A Justiça Eleitoral entendeu inicialmente que esse curto período já configuraria um primeiro mandato, tornando Rubão inelegível para um terceiro mandato consecutivo.

O advogado do ex-prefeito Rubão, Dr. Luís Carlos Moura Guimarães argumenta que o contexto excepcional da pandemia e a brevidade do período devem ser considerados: “Estamos falando de um presidente da Câmara que assumiu uma prefeitura no auge da pandemia, por apenas 120 dias, numa situação totalmente precária. É preciso analisar o contexto como um todo“, afirma Luis.

A defesa ressalta ainda que Rubão foi eleito em 2020 e reeleito em 2024 com expressiva votação, sendo um gestor sem processos por improbidade ou ações penais. “É um prefeito ficha limpíssima, algo raro no estado do Rio“, destaca o advogado.

O caso ganhou repercussão nacional por sua semelhança com outras situações pelo país. No Supremo Tribunal Federal, tramita um processo com repercussão geral sobre tema similar, envolvendo um prefeito que ficou apenas 3 dias no cargo.

Enquanto aguarda o julgamento no TSE, Itaguaí está sendo administrada pelo presidente da Câmara Municipal. Caso o registro de Rubão seja mantido indeferido, novas eleições deverão ser convocadas.

Fonte: Diário do Rio