Atrasados do INSS: confira quando os valores de 2023 e 2024 serão liberados pela Justiça
3 de setembro de 2023

Beneficiários que vencem ações na Justiça contra o INSS podem receber os valores por meio de RPVs e precatórios.

Os atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) são valores devidos pelo órgão aos segurados que vão à Justiça garantir seu direito à concessão ou revisão de benefícios, como aposentadoria e pensão. Quando vencem os processos, os beneficiários recebem as quantias retroativas a até cinco anos antes da abertura da ação.

Dependendo do valor, o pagamento é feito via RPV (Requisições de Pequeno Valor) ou precatório. A primeira opção vale para retroativos que somam até 60 salários mínimos (hoje R$ 79,2 mil) e a segunda para montantes acima desse limite.

A liberação das RPVs ocorre uma vez ao mês e costuma somar entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões. Já os precatórios são pagos apenas uma vez ao ano. Em ambos os casos, não pode haver mais possibilidade de recurso na ação por parte do INSS.

Pagamento das RPVs em 2023

O CJF (Conselho da Justiça Federal) distribui o dinheiro aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) para que eles realizem os repasses das RPVs. Para receber ainda neste ano, o juiz deve emitir a ordem de pagamento até outubro, caso contrário, o depósito fica para 2024.

O valor cai na conta do segurado no mês seguinte à liberação dos valores pelo CJF, que autoriza o repasse um mês após a liberação pela Justiça. Ou seja, o processo dura cerca de 60 dias. Quem teve a ordem judicial emitida em agosto, por exemplo, terá o valor liberado pelo CJF em setembro e só receberá em outubro.

Liberação das RPVs em 2024

Os atrasados a serem pagos no próximo ano ainda precisam ser incluídos no Orçamento da União. Os precatórios podem ser quitados até o dia 31 de dezembro, mas o governo costuma fazer os depósitos antes. Em 2023, por exemplo, eles ocorreram em maio.

Já as RPVs seguem o fluxo mencionado acima, conforme demonstrado no calendário abaixo:

Mês de liberação na Justiça Mês da liberação pelo CJF Mês de pagamento
Novembro de 2023 Dezembro de 2023 Janeiro de 2024
Dezembro de 2023 Janeiro de 2024 Fevereiro de 2024
Janeiro de 2024 Fevereiro de 2024 Março de 2024
Fevereiro de 2024 Março de 2024 Abril de 2024
Março de 2024 Abril de 2024 Maio de 2024
Abril de 2024 Maio de 2024 Junho de 2024
Maio de 2024 Junho de 2024 Julho de 2024
Junho de 2024 Julho de 2024 Agosto de 2024
Julho de 2024 Agosto de 2024 Setembro de 2024
Agosto de 2024 Setembro de 2024 Outubro de 2024
Setembro de 2024 Outubro de 2024 Novembro de 2024
Outubro de 2024 Novembro de 2024 Dezembro de 2024

Como consultar os valores

Após a liberação do dinheiro pelo CJF, o TRF responsável pela ação divulga um calendário próprio de pagamento aos beneficiários e realiza a abertura de contas bancárias na Caixa Econômica e no Banco do Brasil. As datas dos depósitos podem ser consultadas nos sites dos tribunais regionais do país.

Fonte: Edital Concursos Brasil

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