Uma mudança significativa na legislação trabalhista do Brasil pode trazer alívio para milhões de trabalhadores que enfrentam ansiedade e depressão.
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de lei que amplia o acesso ao benefício por incapacidade temporária para pessoas com esses transtornos, assegurando um auxílio de um salário mínimo, atualmente R$ 1.412.
A principal novidade é a simplificação dos requisitos para receber o benefício. Com a aprovação do projeto, trabalhadores diagnosticados com ansiedade ou depressão poderão solicitar o auxílio sem precisar passar por uma avaliação médica presencial, bastando apresentar um atestado médico que comprove a incapacidade para o trabalho.
Dessa forma, os trabalhadores terão as seguintes vantagens:
- Acesso mais ágil ao benefício: a eliminação da burocracia da avaliação médica presencial acelera o processo e garante que os trabalhadores recebam o auxílio mais rapidamente;
- Diminuição do estigma: a inclusão de transtornos mentais como motivo para concessão do benefício ajuda a desmistificar a doença e reduzir o preconceito;
- Garantia de renda: o benefício de um salário mínimo assegura uma renda básica para os trabalhadores durante o tratamento, auxiliando na sua recuperação e retorno ao trabalho.
Benefício por incapacidade temporária
O benefício por incapacidade temporária é um auxílio concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a trabalhadores que, por doença ou acidente, ficam impossibilitados de trabalhar por mais de 15 dias seguidos.
Ele funciona como um salário durante o período em que o segurado está afastado do trabalho. Para ter direito ao benefício, é necessário atender alguns requisitos:
- Estar contribuindo para a Previdência Social;
- Comprovar a incapacidade de exercer suas atividades por mais de 15 dias;
- Geralmente, é exigida uma carência de 12 contribuições mensais, mas existem exceções.
Fonte: Revista dos Benefícios
Deixe a sua opinião sobre o post