Histórias do Brasil: Neste último dia 28 fez 196 anos da “Convenção Preliminar de Paz” de 1828
29 de agosto de 2024

A “Convenção Preliminar de Paz” assinada entre os governos argentino e brasileiro com mediação dos britânicos, que deu fim à guerra da Cisplatina (1825–1828) na qual os dois países guerrearam pelo controle do Uruguai (até então chamado de “Província Cisplatina”).

A convenção determinou a divisão da Cisplatina em duas partes. A metade norte, chamada na época de “Missões Orientais”, permaneceu sob controle brasileiro e hoje corresponde às regiões oeste e sul do estado do Rio Grande do Sul. Já a metade sul ganhou sua independência sob o nome de “Estado Oriental do Uruguai” (depois “República Oriental do Uruguai”) passando a servir como um “estado-tampão” entre Argentina e Brasil – essa foi a proposta de solução para o conflito que os ingleses apresentaram, o Uruguai não seria nem de um, nem do outro.

Uma carga da cavalaria argentina na batalha do Passo do Rosário (conhecida como Ituzaingó pelos argentinos). Na pintura vê-se o general Brandsen (um mercenário a serviço dos argentinos) sendo abatido pelos disparos da infantaria brasileira. Aquela foi a maior batalha da guerra da Cisplatina e até hoje há muita polêmica a respeito dela, os argentinos dizem que ganharam a batalha, os brasileiros dizem que foi a gente, e tem gente que diz que foi empate.

Além disso, no tratado foi determinada uma troca de prisioneiros de guerra entre as duas potências e que a Argentina concederia livre passagem pelo rio da prata e pelo rio Paraná aos navios brasileiros válida por 15 anos – ou seja, os argentinos não poderiam impedir a passagem dos brasileiros por esses rios, que passavam pela Argentina, não poderiam pará-los pra fazer fiscalização nem cobrar impostos. O tratado não foi bem aceito pela opinião pública nos dois países. Os brasileiros não gostaram da perda do Uruguai e isso piorou a opinião sobre o imperador D. Pedro I levando a sua abdicação em 1831 e consequentemente ao altamente instável período regencial (1831–1841).

Na Argentina, a opinião pública portenha viu tal tratado (no qual a Argentina não ganhou nada, só fez concessões aos BRs) como uma derrota, pra muitos argentinos assinar esse tratado foi como se tivessem assinado uma carta de rendição aos brasileiros, para os portenhos da época o governo de Buenos Aires tacitamente admitiu derrota para o Brasil através desse tratado – já os argentinos de hoje em dia cantam vitória dizendo que ganharam a guerra. Sobre essa convenção, Bernardino Rivadavia (o primeiro presidente da Argentina, que já tinha saído do cargo há um ano) era contrário aos termos do tratado e pediu ao congresso nacional argentino que os rechaçasse chegando a dizer num plenário que:

“Um argentino deve perecer mil vezes com glória antes de comprar sua existência com o sacrifício de sua dignidade e de sua honra.”

A batalha de Lara-Quilmes, a maior vitória naval brasileira durante a guerra.

A polêmica sobre a convenção de paz também desestabilizou a política interna argentina levando ao estouro de novas guerras civis. Rivadavia renunciou à presidência em 26 de junho de 1827 e na prática a Argentina seria uma república sem presidentes até Justo José de Urquiza, que assumiria o cargo em 1854. Falo sério, entre Rivadavia e Urquiza a Argentina não teve nenhum presidente (salvo um provisório que ficou uns meses no canto de Rivadavia), os governadores provinciais na prática não subordinavam-se a ninguém, as províncias na prática agiam como se fossem países independentes, havia uma verdadeira anarquia.

Mesmo com a ascensão de Urquiza (com ajuda de tropas brasileiras por sinal) as guerras civis argentinas continuariam até 1881. Já o Brasil começou a se recuperar das instabilidades pós-guerra da Cisplatina com a ascensão do imperador Dom Pedro II em 1841, mais cedo que a Argentina. Importante lembrar que o tratado de 1828 não era pra ser um acordo de paz definitivo, tanto que era uma “convenção PRELIMINAR”, o tratado previa que após 5 anos da promulgação da constituição do Uruguai (ou seja, em 1835 já que a constituição uruguaia é de 1830) os governos de Montevidéu, Buenos Aires e Rio de Janeiro reunir-se-iam novamente para escrever um acordo definitivo e atualizar qualquer imprecisão ou dúvida do tratado preliminar.

A batalha de Sarandi, na qual uma força de cavalaria de milícias brasileira foi surpreendida, cercada e derrotada por uma força uruguaia numericamente superior (os argentinos só entraram na guerra depois de Sarandi).

Porém, devido às instabilidades que assolaram as 3 nações, o tratado definitivo nunca foi escrito, com tantos problemas pra resolver os 3 países se esqueceram dele e assim a convenção preliminar de 1828, que era pra ser só algo provisório, acabou tornando-se definitiva. Interessante notar que a convenção preliminar concedia ao Brasil e à Argentina o direito de intervir militarmente no Uruguai em caso de instabilidades políticas por lá. O direito de intervenção tinha validade até a assinatura do tratado definitivo e como isso nunca aconteceu tal direito ainda está (teoricamente) em vigor até hoje – o Brasil acionou esse direito duas vezes, em 1851 e 1864.

Por: Quora

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