O relatório da PF foi enviado nesta terça-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal, e o relator é o ministro Flávio Dino. O caso está sob sigilo.

Em nota, o ministro disse que o indiciamento “é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito”.

Filho disse ainda que o inquérito “devassou a minha vida e dos meus familiares, sem encontrar nada”. Leia a nota na íntegra abaixo.

Procurados pela reportagem, o Palácio do Planalto e o Ministério das Comunicações ainda não se manifestaram. O União Brasil disse que não irá se pronunciar.

Em evento nesta quarta-feira (12) no Rio de Janeiro sobre investimentos, o presidente Lula não quis se pronunciar sobre o caso. De lá, o presidente irá viajar para a Suíça, onde participará de encontros da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

➡️ Contexto: Juscelino Filho, de 40 anos, é maranhense. Ele foi anunciado como ministro em dezembro de 2022, com o objetivo de incluir o União Brasil na Esplanada dos Ministérios, e garantir a governabilidade do governo eleito.

O ministro é suspeito de participar de um esquema de desvio de emendas parlamentares – quando era deputado federal – para a cidade de Vitorino Freire, no interior do Maranhão, onde a irmã dele, Luanna Rezende, é prefeita, e onde o pai já foi prefeito duas vezes.

Segundo revelou o jornal O Globo, o dinheiro teria sido enviado por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para a pavimentação de ruas.

A empresa pública se tornou a menina dos olhos de parlamentares para a indicação de verbas do orçamento secreto.

Ainda segundo o jornal, um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que 80% da estrada que foi custeada com a emenda beneficiou propriedades de Juscelino e de seus familiares na região.

A obra em Vitorino Freire foi executada pela empresa Construservice, que tinha como sócio oculto o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como “Eduardo DP” e como “imperador”. O relatório da PF, segundo o Globo, aponta que Juscelino integraria uma “organização criminosa” com esse empresário.

A Polícia Federal analisou mensagens entre Juscelino e o empresário entre 2017 e 2020.

O indiciamento do ministro é um desdobramento da operação ‘Odoacro’, deflagrada em julho de 2022 para desarticular uma associação criminosa suspeita de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro envolvendo verbas federais em contratos com a Codevasf, no Maranhão.

A principal empresa apontada no esquema foi a Construservice. Na época, o sócio Eduardo Costa Barros foi alvo da operação e preso preventivamente, mas solto dias depois.

Segundo as investigações da PF, Eduardo comandava um esquema de lavagem de dinheiro realizado a partir do desvio de verba pública, por meio de fraudes em licitações.

Na prática, os criminosos criam empresas de fachada e simulam competições durante as licitações, mas com o real propósito de fazer com que a empresa vencedora seja sempre a Construservice.

O ministério sob o comando de Juscelino responde pela política de telecomunicações, radiodifusão e serviços postais. Os Correios ficam na estrutura da pasta.

Filho foi eleito para ser deputado federal em 2014, tendo sido reeleito em 2018 e nas eleições gerais deste ano.

Já no primeiro mandato (2015 a 2018), foi líder do Partido Republicano Progressista. No segundo mandato, foi presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, além de coordenar a bancada maranhense.

Ele é filho de Juscelino Rezende, que foi prefeito por dois mandatos em Vitorino Freire (1997 a 2000 e 2001 a 2004). Seu pai também foi deputado estadual por três mandatos, além de ter sido secretário adjunto do Maranhão no Governo Luiz Rocha.

Em março de 2023, o ministro se envolveu em outra polêmica, e foi acusado de usar dinheiro público para realizar viagens pessoais.

“A investigação, que deveria ser um instrumento para descobrir a verdade, parece ter se desviado de seu propósito original. Em vez disso, concentrou-se em criar uma narrativa de culpabilidade perante a opinião pública, com vazamentos seletivos, sem considerar os fatos objetivos.

O indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito.

É importante deixar claro que não há nada, absolutamente nada, que envolve minha atuação no Ministério das Comunicações, pautada sempre pela transparência, pela ética e defesa do interesse público.

Trata-se de um inquérito que devassou a minha vida e dos meus familiares, sem encontrar nada. A investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar.

No exercício do cargo como deputado federal, apenas indiquei emendas parlamentares para custear obras. A licitação, realização e fiscalização dessas obras são de responsabilidade do Poder Executivo e dos demais órgãos competentes.

Durante o meu depoimento, o delegado responsável não fez questionamentos relevantes sobre o objeto da investigação. Além disso, o encerrou abruptamente após apenas 15 minutos, sem dar espaço para esclarecimentos ou aprofundamento.

Isso suscita dúvidas sobre sua isenção, repetindo um modo operante que já vimos na Operação Lava-Jata e que causou danos irreparáveis a pessoas inocentes.