Concessão da Via Dutra (BR-116) deve ser assinada no dia 1º de fevereiro

25 de janeiro de 2022

De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), decisão foi aprovada na primeira reunião de diretoria, realizada nessa quinta-feira (20)

O contrato da nova concessão da Via Dutra (BR-116) deve ser assinado no dia 1º de fevereiro, de acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Ainda de acordo com a Agência, o ato de outorga referente à concessão do trecho rodoviário da BR-116/101/RJ/SP, leiloado em 29/10/2021 foi aprovado na primeira Reunião de Diretoria (Redir) deste ano, realizada nessa quinta-feira (20).

Ainda de acordo com a ANTT, o projeto consiste na proposta de concessão de 625,8 quilômetros, pelo prazo de 30 anos, prorrogável por até cinco anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do sistema rodoviário BR-101/116/RJ/SP (Via Dutra e Rio-Santos), com o objetivo de garantir a segurança e fluidez do tráfego, nos seguintes trechos:

BR-116/RJ, entre o entroncamento com a BR-465 no município de Seropédica (km 214,7), e a divisa RJ/SP (km 339,6);
BR-116/SP, entre a divisa RJ/SP (km 0) e o entroncamento com a BR-381/SP-015, Marginal Tietê (km 230,6);
BR-101/RJ, entre o entroncamento com a BR-465, no município do Rio de Janeiro (Campo Grande) (km 380,8), e a divisa RJ/SP (km 599); e
BR-101/SP – entre a divisa RJ/SP (km 0) e a Praia Grande, Ubatuba (km 52,1).

A nova concessão prevê o investimento de R$ 14,83 bilhões (Capex), custos operacionais (Opex) de R$ 10,9 bilhões e geração de 218,743 mil empregos (diretos, indiretos e efeito-renda).

Certame

O vencedor do certame, realizado em 29/10/2021, foi o grupo CCR, com um valor de outorga de R$ 1.770.000.000,00 (um bilhão e setecentos e setenta milhões de reais) e desconto máximo na tarifa básica de pedágio, no valor de 15,31%. A concessionária já administra o trecho e vai continuar sob sua responsabilidade.

34 anos pagando pedágio

A nova descida ou subida da Serra das Araras , um trecho atualmente com limite de 40km/h, traçado com mais de 70 anos e sem acostamento, que obriga as carretas a usarem as duas pistas para realizarem as curvas do trecho, não ficará pronta antes de 2029, pelo novo contrato de concessão. Como a concessão teve início em 1995, serão 34 anos pagando pedágio para que essa obra talvez fique pronta.

Isso caso a concessionária cumpra suas obrigações, conforme estabelece o novo modelo de concessão. É importante enfatizar que são apenas 9 quilômetros de rodovia, embora seja um trecho complexo. Como a concessionária é a mesma e o órgão que fiscaliza continua sendo a ANTT, é natural desconfiar até mesmo que esse prazo seja cumprido.