Objetivo: A principal finalidade da conferência é promover o debate democrático sobre questões urbanas de Seropédica, abrangendo temas como habitação, mobilidade urbana, saneamento básico, planejamento urbano, meio ambiente, entre outros.
Participação: A conferência envolve a participação de diversos setores da sociedade, incluindo representantes do governo municipal, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, acadêmicos, profissionais da área urbana e cidadãos interessados.
Deliberações: Durante o evento, são realizados grupos de trabalho, mesas de debate e plenárias para discussão de propostas e formulação de diretrizes que serão encaminhadas aos gestores públicos municipais e estaduais, visando influenciar políticas e programas urbanos.
Instrumento de Política Urbana: A Conferência Municipal das Cidades é um instrumento previsto pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e pelo Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU), sendo parte do processo de elaboração e implementação das políticas de desenvolvimento urbano sustentável.
Realização: Normalmente, as conferências municipais ocorrem a cada dois anos, podendo variar de acordo com a legislação municipal e a organização local. Elas podem ser precedidas por conferências preparatórias em bairros e regiões da cidade, visando ampliar a participação popular e a discussão descentralizada dos temas urbanos.
Em resumo, a Conferência Municipal das Cidades é um importante espaço de diálogo e participação social voltado para a construção de cidades mais justas, inclusivas e sustentáveis, influenciando diretamente as políticas urbanas locais e contribuindo para o desenvolvimento urbano integrado e equilibrado.
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