Em reunião realizada no último dia 28/05/13 foi eleita a nova Mesa Diretora para o período 2013/2016, composta pelos seguintes membros: Presidente: Maria José Sales Ferreira (OAB) Vice-presidente: Eliane Maria Ribeiro da Silva (UFRRJ), 1º Secretaria: Rosangela Straliotto (EMBRAPA), 2ª Secretaria: Natalia da Silva Almeida (Executivo), 1º Tesoureiro: Carlos Fernando da Cruz, 2º Tesoureiro: Alessandro Clementino (Executivo).
Logo após a escolha da nova direção foi lido o Relatório Expandido da V Conferência da Cidade de Seropédica e colocado para aprovação, o relatório teve duas correções e logo após de ser corrigido foi aprovado conforme descrição abaixo.
-No Final foi feito uma discussão sobre o Oficio enviado a Nova Dutra pela Prefeitura sobre o fechamento do acesso ao Bairro São Miguel e solicitado a Câmara de Vereadores providencias sobre o assunto. E marcado uma reunião Extraordinária para dia 06/06 para ver as providencias tomadas pela Câmara.
O ConciS solicita a Segurança Pública soluções sobre problemas de assaltos ocorridos nos Bairros São Miguel e Jardim Maracanã.
O Conselho também solicita ao Executivo solução para o Transporte Alternativo do Bairro São Miguel que só vem até a 2º passarela, e ônibus que vem do Jardim Maracanã e não passa no Km 40 para consultas medicas.
Veja como ficou o relatório Aprovado:
RELATÓRIO EXPANDIDO DA V CONFERÊNCIA DA CIDADE DE SEROPÉDICA
I) INFORMAÇÕES GERAIS DO EVENTO:
Data da realização: 23 de março de 2013
Local: Centro Integrado de Atenção a Criança e ao Adolescente Paulo Dacorso Filho – CAIC
Seropédica, RJ
Comissão Executiva Organizadora:
Rosângela Straliotto – Presidente, Pesquisadora da Embrapa Agrobiologia, membro do Conselho da Cidade de Seropédica como representante das Instituições de Ensino e Pesquisa.
Ademar Quintella – Vice Presidente, Secretário Municipal de Agricultura e Agronegócios, representante do Poder Público, Poder Executivo Municipal.
Natália da Silva de Almeida, representante do Poder Público, Poder Executivo Municipal.
Maria Lúcia Gomes dos Santos – Membro do Conselho da Cidade de Seropédica como representante do Movimento Popular, através da Federação das Associações de Moradores de Seropédica.
Maria Aparecida da Silva Flausino, Primeira Secretária do Conselho da Cidade de Seropédica, Membro do Conselho da Cidade de Seropédica como representante do Movimento Popular.
Maria José Sales Ferreira, voluntária, membro da Sociedade Civil Organizada.
Atos deliberativos referentes à convocação a V Conferência da Cidade de Seropédica:
1) Em sua 94ª reunião realizada no dia 29/01/2013, o Conselho da Cidade de Seropédica deliberou pela realização da V Conferência da Cidade de Seropédica na data de 23 de março de 2013, ficando sob a responsabilidade do Vice-Presidente do Conselho da Cidade, Sr. Ademar Quintella, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio, a responsabilidade de promover a convocação oficial da Conferência através do Governo Municipal. Na ocasião foram escolhidos os membros da Comissão Executiva Organizadora e indicado o Presidente do Conselho da Cidade de Seropédica, Sr. Fausto Fontanet, para presidir o evento.
2) Publicação do Decreto Municipal 922 de 19/02/2013 convocando a V Conferência da Cidade de Seropédica a ser realizada em 23 de março de 2013, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Seropédica.
Ações de Divulgação do evento:
1) Jornal Atual: Decreto de Convocação da Conferência, publicado em 20 de fevereiro de 2013; entrevista com o Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Wilson Beserra, publicado em 7 de fevereiro de 2013.
2) Internet: site www.seropedicaonline.com
3) Entrega de convites pessoalmente, pelos membros da Comissão Executiva Organizadora, em cerca de 50 locais, para lideranças de igrejas, associações de moradores, entidades e conselhos municipais. Responsáveis pela entrega dos convites: Maria Aparecida Flausino, 1ª Secretária do Conselho da Cidade e Maria Lúcia Gomes dos Santos, membro do Conselho da Cidade.
4) Convites via e-mail enviados para instituições de ensino e pesquisa municipais, sob a responsabilidade da Presidência da Comissão Executiva Organizadora.
5) Divulgação via facebook nos grupos “Agrobiologia” e no perfil da Presidente do Conselho da Cidade.
5) Carro de som, contratado pela Prefeitura Municipal, que promoveu a divulgação do evento nos dez dias que antecederam a sua realização, percorrendo todos os bairros do município.
6) Faixa de divulgação providenciada pela Prefeitura Municipal e colocada na principal via da cidade, na passarela sobre a via BR 465.
PLENÁRIA DA CONFERÊNCIA
SOLENIDADE DE ABERTURA DOS TRABALHOS e CONSIDERAÇÕES INICIAIS PELO CONSELHO DA CIDADE E COMISSÃO EXECUTIVA ORGANIZADORA:
A solenidade de abertura contou com a presença dos representantes do Governo Municipal e do Presidente da Câmara de Vereadores. Ressalta-se que houve significativa participação dos representantes do governo municipal durante todo o dia de trabalho da Conferência, com a presença do Prefeito Municipal e de praticamente todos os Secretários de Governo, além de três representantes do Legislativo Municipal.
A sociedade civil foi representada no evento por 22 entidades, número bastante significativo, além de um total de cerca de 120 cidadãos como observadores. Dentre as entidades participaram 4 entidades representando o Poder Público, como a Prefeitura Municipal, EMBRAPA, URFRRJ e PESAGRO; 1 entidade do Poder Legislativo Municipal, a Câmara de Vereadores com 2 delegados; 7 entidades dos Movimentos Sociais e Populares, como Associações de Moradores e outras vinculadas ao movimento popular; 2 Entidades de Trabalhadores, como sindicatos; 5Entidades Empresariais, como a Câmara de Diretores Lojistas, Associação Comercial, Cooperativas e empresas; 2 representantes das Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa como o CTUR e a OAB e 1 entidade representante das Organizações não Governamentais.
Na fase inicial dos trabalhos foi apresentado pelo Presidente da Conferência, Fausto Fontanet,os objetivos da Conferência, a necessidade de participação das entidades da sociedade civil junto ao Conselho e a importância da eleição dos novos membros do Conselho.
A Presidente da Comissão Executiva Organizadora, Rosângela Straliotto, apresentou o Texto Base da Conferência com os principais temas a serem discutidos durantes as sessões plenárias. Os principais tópicos destacados foram:
1) a atuação do Conselho da Cidade e a baixa capacidade de deliberação do Conselho sobre as políticas públicas municipais, uma vez que a destinação das verbas para ações nas áreas de desenvolvimento urbano não dependem de aprovação deste Conselho, uma realidade em todos os conselhos atuantes nas cidades brasileiras;
2) a necessidade de engajamento da população nas ações do Conselho no sentido de dar força e legitimidade às ações do Conselho na busca de transparência nas ações do Governo Municipal visando alcançar as mudanças necessárias visando a melhoria da qualidade de vida da população;
3) o pouco avanço obtido pela cidade nas áreas de transporte, saneamento e planejamento urbano que foram discutidas e amplamente debatidas nas quatro conferências anteriores cujos relatórios foram disponibilizados para na pasta do evento para todos os participantes;
4) a necessidade de integração das políticas públicas municipais, estaduais e federais para o alcance das melhorias necessárias para a cidade de Seropédica.
PRIMEIRO PAINEL:
Período da manhã – devido a ampla participação popular com questionamentos junto aos representantes da Prefeitura Municipal e demais membros da mesa de debate, este painel tomou todo o período da manhã, encerrando-se às 12:30hs.
TEMA: PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Mesa Redonda: “Como Seropédica está se preparando para o futuro diante dos novos empreendimentos e oportunidades de emprego e renda regionais? Impactos do Planejamento Urbano na mobilidade e qualidade de vida dos cidadãos?”
I) Debatedora:Prof. Dra. Regina Célia Lopes Araújo, Doutora em Planejamento Urbano e Regional, Professora do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFRRJ.
Neste debate foram abordadas e discutidas as seguintes questões:
PLANEJAMENTO URBANO:
ü O Brasil atualmente configura-se como um país urbano, com 80% da população nas cidades resultando emcrescimento periférico das cidades. Consequência: déficit habitacional quantitativo e qualitativo e acesso ao saneamento básico; níveis de poluição, congestionamentos e acidentes de trânsito nas cidades. Seropédica em relação às demais áreas metropolitanas da cidade do Rio de Janeiro, possui grande área livre, atrai os governantes estaduais e federais. Há disponibilidade para o desenvolvimento, diferente da maioria das cidades da Baixada Fluminense.
ü Espaço urbano complexo, desigual.Dever da administração municipal executar e elaborar políticas urbanas que sejam capazes de reduzir o passivo social existente em nossas cidades.
ü Dever da sociedade civil participar e organizar-se.
ü Infraestrutura básica para o desenvolvimento: trabalho, moradia, saneamento básico e ambiental, saúde, educação e segurança, lazer e mobilidade urbana! Esta questão está posta em Seropédica.
ü Não existe desenvolvimento sem planejamento. Crescer é possível mas não haverá desenvolvimento. O Planejamento é um questão em destaque há mais de 40-50 anos mas não tem sido implementado nas cidades brasileiras e é um desafio para Seropédica.
ü O planejamento urbano é um processo de produção, estruturação, organização e apropriação do espaço urbano, como objetivo de promover a melhoria da qualidade de vida da população.
MOBILIDADE URBANA:
ü Conceito de mobilidade urbana: Capacidade de deslocamento das pessoas e bens no espaço urbano para a realização das atividades cotidianas em tempo considerado ideal, de modo confortável e seguro.
ü Seropédica apresenta-se como um município dividido e nucleado: dois núcleos urbanos divididos pela área da UFRRJ. A Universidade tem uma dívida com a cidade por conta desta divisão e dos impactos da mesma sobre a cidade e seu desenvolvimento.
ü Mobilidade urbana sustentável: Lei 12.587 de 2012: apresenta as diretrizes para a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Exige um plano de mobilidade urbana para todos os municípios acima de 20.000 habitantes.
ü Em Seropédica: acesso ao transporte é limitado devido às estradas precárias e bairros isolados.
ü Discutiu-se a questão do individualismo do cidadão: excesso de veículos ocupados por apenas uma pessoa. Impacto sentido na via BR 465 que corta a cidade ao meio resultando em excesso de veículos, caminhões e outros meios de transporte que praticamente paralisam o trânsito na cidade nos horários de pico.
ü Discutiu-se a questão do transporte coletivo e do transporte não motorizado. Ciclovias são essenciais neste contexto, sendo necessária a integração da ciclovia existente que apresente interrupções e não liga os bairros no sentido transversal ao da rodovia.
ü Discutiu-se amplamente que dqestão da mobilidade envolve a prefeitura, governo federal e estadual, uma vez que as diversas atividades econômicas, sociais e culturais do cidadão não se dão em apenas um município, impactando as atividades de todos os envolvidos. Aí colocada a questão da integração: Km 32 – Nova Iguaçu.
ü Estratégias sugeridas: desenvolvimento urbano orientado ao transporte; incentivo ao deslocamento em curtas distâncias, oferta de transporte público de qualidade. Cidade baseada em ônibus, no entanto Seropédica poderia aproveitar as vias férreas que cortam o município.
ü Questão de segurança do transporte público através das vans: muitas vezes não oferecem segurança. A restrição ao transporte por automóveis deve contemplar opções que ofereçam qualidade e segurança.
II)Debatedor: Wilson Beserra, Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
Neste debate foram abordadas e discutidas as seguintes questões:
ü A Prefeitura investiu em organizar um escritório de projetos para o planejamento urbano, que resultou num projeto para a Cidade que foi discutido com alguns representantes da comunidade, incluindo a ACIAPS (Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Seropédica). Este deverá ser apresentado no próximo dia 4 de abril, na Câmara de Vereadores.
ü Há projetos sendo estudados para a melhoria da mobilidade urbana, no entanto, atualmente cerca de 20.000 veículos transitam na BR 465, impactando fortemente a mobilidade dos cidadãos de Seropédica. A Prefeitura está lutando para conseguir a municipalização desta BR. A ideia inicial é estadualizar a rodovia para que o Estado possa fazer as obras essenciais de recuperação da rodovia para que depois a mesma seja municipalizada.
ü A Prefeitura está retomando a luta para acabar com o pedágio no início da BR 465, uma vez que impacta negativamente o município, trazendo mais um empecilho ao seu desenvolvimento. O pedágio cobrado não é aplicado em melhorias na rodovia e com a sua estadualização para a execução das obras, o pedágio deverá cair. A seguir foi apresentada uma proposta de via alternativa ao fluxo de veículos que atualmente transita pela BR, que passariam a circundar a zona urbana, reduzindo o impacto sobre a mobilidade dos cidadãos.
ü Outra linha de atuação da Prefeitura visa a duplicação da BR 099 e BR 093 interligando estas vias aos municípios vizinhos. Algumas vias alternativas dentro da cidade podem ser melhoradas: exemplo a estrada do Dique.
ü Seropédica tem a logística como uma de suas vocações de desenvolvimento: empresas de logística estão instalando-se no município e esta tendência deve crescer com a implantação do Arco Metropolitano. O projeto em estudo pela Prefeitura contempla vias que tirariam da zona central o transporte pesado, melhorando a mobilidade na zona central.
ü Do Km 39 ao Km 42 é necessária a criação de infraestrutura para viabilizar a mobilidade para integração aos demais núcleos habitacionais, novamente devido ao caráter multinuclear da cidade.
ü A questão da regularização fundiária é uma questão posta para o município e tem impactado a vinda das empresas por dificuldades de conseguir a titularidade. A documentação chega a demorar 18 meses, o que muitas vezes desanima os empresários.
ü A discussão do município tem sido ampla com os governos estaduais e municipais. Há muitos loteamentos irregulares sem saneamento básico, sem iluminação e nenhuma infraestrutura, aprovados em governos anteriores.
ü A seguir o Secretário mostrou as obras realizadas no município durante o atual governo que foi reeleito. Reforma de diversas escolas e pavimentação apenas após as obras de saneamento básico e informa que estão previstos 100km de ruas a serem asfaltadas para 2013. Foi aprovado um projeto de acessibilidade com reforma das calçadas. Apresenta as obras de reforma das praças, creches, aconstrução da FAETEC, e o projeto da rodoviária que não existe no município, dentre outras.
ü A Prefeitura acaba de concluir o Plano Habitacional de Interesse Social após ouvir a população. Dia 4, 10:00hs da manhã começa a apresentação da Revisão do Plano Diretor Participativo. Encontra-se em fase de aprovação o Plano Diretor de Resíduos Sólidos.
ü Segundo o Secretário, até 2014, 1,6 bilhões em investimentos devem ser recebidos pelo município a partir de diversas fontes. Apresenta a seguir os diversos planos e projetos em andamento cujo objetivo é transformar Seropédica em Cidade Sustentável.
ü O Secretário informa que está em vigência um convênio com INCRA para regularização fundiária do município.
ü Deverá ser criado o Mercado do Produtor resgatando a vocação agrícola do município.
ü Apresenta a seguir a lista de empresas que devem instalar-se no município. A grande maioria de logística e outras indústrias que deverão gerar nos próximos anos cerca de 10.000 empregos para a cidade.
III) Debatedor: Alessandro Pérsio Clementino, Subsecretário Municipal de Desenvolvimento Sustentável.
Neste debate foram abordadas e discutidas as seguintes questões:
ü Inicialmente ressalta a baixa participação dos cidadãos de modo geral junto aos órgãos de representação da sociedade e na discussão dos temas de interesse da população.
ü Provoca o debate a respeito das questões: Que tipo de cidade queremos? Que tipo de empresas, ou estabelecimento queremos trazer para a cidade?
ü Coloca os princípios urbanos de sustentabilidade: capacidade ambiental; reversibilidade; resiliência; eficiência e igualdade.
ü A cidade precisa discutir opções além do automóvel.
ü Apresenta o Projeto Calçada Acessível, com o objetivo de criar um caminho livre, seguro e confortável para os cidadãos. Inclui sinalização tátil, inclinação máxima, dimensões mínimas e padronização para atender aos serviços (postes, caixas de correio, vegetação) valorizando o espaço urbano.
ü Apresenta a Cartilha do Projeto Calçada Acessível, que contém as regras para a construção de calçadas na cidade, disponível em www.seropedicaonline.com.
ü Aprovada pelo Decreto Municipal nº 884/12 de 27/07/2012 que regulamenta o Código de Obras do Município, lei nº 009/97 de 17/01/1997.
IV) Debatedor: ProfEraldo Da Silva Fernandes – Coordenador Geral do PRONATEC/CTUR
Contatos: (21) 2682-1004/ e-mail: ctur@ufrrj.br
Neste debate foram abordadas e discutidas as seguintes questões:
ü Importância da capacitação da população para as oportunidades de emprego e crescimento da cidade que devem surgir com os novos empreendimentos.
ü Discorre sobre o PRONATEC: programa que visa a capacitação de trabalhadores em diversas áreas. Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico, atualmente em desenvolvimento pelo Colégio Técnico da UFRRJ (CTUR) em parceria com a Prefeitura e Secretaria de Ação Social e Trabalho e Emprego.
ü Convênio com FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): total de 12 cursos – agentes de alimentação escolar, agricultor familiar, jardineiro, padeiro, confeiteiro, etc… Início em abril de 2013. O projeto pretende avançar em relação a este projeto com outras oportunidade proveniente de demandas direcionadas às necessidades do município.
ü Prevê atendimento à estudantes da rede estadual de Educação, através do SEE (Secretaria Estadual de Educação) e aos agricultores familiares, através da EMATER.
ü O projeto foi vinculado ao seguro-desemprego, pois o cidadão tem que estar matriculado em curso de capacitação para ter direito ao seguro.
ü Outros órgãos devem fazer parceria com o PRONATEC para implementar programas em suas áreas de atuação.
ü A expansão do programa tem ocorrido conforme a capacidade de atendimento do CTUR.
ü Informa que as inscrições abertas para cadastro de reserva na Prefeitura e no escritório Emater. Os Cursos devem ocorrer já no primeiro semestre deste ano, mas está em fase de levantamento de demandas o planejamento para o segundo semestre.
ü Ressalta o trabalho do EJA, educação de jovens e adultos que tem sido implementado no município em parceria com o SENAI.
Debates com os cidadãos:
Sr. Antônio, cidadão como observador:Coloca que as calçadas da cidade praticamente não existem, sendo quase impossível deslocar-se através delas na cidade, passando o cidadão a correr riscos enfrentando bicicletas, motocicletas e carros nas ruas pois na maioria das ruas as calçadas são inexistentes ou totalmente inadequadas. Constrói-se no meio da rua, colocando-se materiais de construção obstruindo ruas e calçadas. Ressalta que a maioria dos projetos que são apresentados nas conferências e eventos não se tornou realidade. Coloca seu descontentamento com as realizações dos governantes até o presente.
Sr. Maurício, Representante da UFRRJ: Solicita esclarecimentos sobre a divisão da cidade em núcleos. O secretário fala que a cidade sofre uma pressão pelo transporte de cargas e que isto deve ser considerado, criando um cinturão de mobilidade urbana para o transporte pesado. Coloca que muitos dos projetos que foram apresentados já estão em fase de execução.
Sra. Penha, Representante do SEPE (Diretora): Reforça que a comunidade ainda não viu as ações da Prefeitura para a cidade. Para o bairro de Santa Sofia não tem mais transporte, não há ônibus, não há calçadas nem espaço para calçadas – há muros até a beira da estrada na maioria das ruas. O bairro não tem mobilidade, mais de 300 quebra molas nas ruas do bairro. Solicita ainda que o nome da escola do bairro deveria ser mudado para Escola Municipal Oscar Vasconcellos, que deu a própria casa para a construção da escola, e que a pedido da comunidade, deveria ser homenageado.
Sra. Maria José, Delegada da OAB: Os problemas da cidade se repetem, Seropédica é uma cidade pensada sem considerar os que fazem uso da cidade. O cidadão não tem onde andar na cidade. Quanto ao planejamento em relação ao Arco Metropolitano, como fica a questão ao acesso ao arco? Na história da cidade o desenvolvimento tem passado e a cidade fica sempre para trás. Problemas em relação ao Aterro Sanitário, possibilidade de contaminação do Aquífero e do mau cheiro, proliferação de moscas no Bairro de Chaperó e no Assentamento Eldorado. Solicita que seja aprovada uma moção de repúdio em relação aCyclus pela condução do empreendimento e o desrespeito a população.
WilsonBeserra, Secretário Municipal:Sobre o acesso ao Arco informa que somente em recentemente foi liberada a continuação das obras. No projeto original haviam 4 alças, e três saídas. Depois do embate ficaram 3 alças no região da FLONA e três acessos. Sobre os benefícios, informa que foi feito um Plano Diretor para o Arco para atender às demandas que virão após a inauguração. No plano diretor do Arco está considerada a implantação de indústrias não poluentes, dobraram a taxação para 5%.
Sr. José Azevedo, Presidente da Associação de Moradores Jardim Maracanã: bairro isolado ficou por mais de 30 dias em janeiro; agora novamentejá está há 5 dias sem acesso. É um grande jogo de empurra em relação à garantia a mobilidade para o Bairro Jardim Maracanã. Pedem socorro aos governantes pelo cerceamento ao direito de ir e vir. A linha de ônibus Real Rio não está atendendo ao Bairro. Implora atenção ao Bairro para implantação de uma linha municipal. Os cidadãos pagam duas passagens de ônibus e há risco de vida para os que atravessam a rodovia. Solicita ao Prefeito providências e cumprimento das promessas de campanha feitas em visita ao Bairro no período eleitoral. Solicito uma escola de segundo grau no bairro.
Cláudio de Paula, representante da Associação de Moradores do Bairro Boa Esperança: Coloca que as linhas de ônibus da nova empresa Expresso Real Rio Ltda foram modificadas sem haver uma consulta da população usuária daquele transporte em relação às praticadas pela antiga empresa Viação Ponte Coberta. Os responsáveis transferem ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro – DETRO a responsabilidade sobre a definição das linhas. Sugere então que as linhas de Cacaria (709-P), Ponte Coberta (744-B) e Paracambi (545-P) fossem até o bairro do Campo lindo (Km39) e que a Linha proveniente de Itaguaí(434-S) para Seropédica fosse estendida até o bairro do Jardim Maracanã na BR-116 Rodovia Presidente Dutra.
Agnaldo Luis – Vereador, representante da Câmara de Vereadores: questão da mobilidade e da empresa Real Rio. Ressalta que UFRRJ poderia agir no sentido de promover ações simples para inclusão da comunidade, desenvolver programas sociais, e atuar na capacitação dos cidadãos. Em relação ao Bairro Jardim Maracanã: informa que este foi o bairro que mais fez indicações ao executivo através da Câmara de Vereadores no ano passado e que a Câmara de Vereadores tem trabalhado para apoiar a reinvindicações do bairro. Quanto ao Aterro Sanitário de Seropédica, foi criada uma câmara de fiscalização e estudos sobre o funcionamento da Cyclus. Coloca que a Câmara de Vereadores está aberta para apoiar a Prefeitura nos projetos de interesse do município. Coloca sobre os problemas políticos que são enfrentados tanto pela Universidade como na cidade. Coloca que é importante pensar nas coisas simples como a aualificação da mão de obra. Ressalta que o processo da conferência é este mesmo, que é muito importante a manifestação de todos.
Maria Lúcia – moradora de Campo Limpo:Reforça a problemática do transporte no Bairro. Alega que considera que não há transporte para o bairro, somente de hora em hora e nos fins de semana somente de duas em duas horas. A principal rua do Bairro, José Eleutério, totalmente esburacada, até de motocicleta é difícil passar. Pede providências da Prefeitura pelo menos para a manutenção das ruas. Fala sobre o transporte alternativo que muitas vezes é a única opção, mas não tem regras nem horários. Reclama da empresa Real Rio e das péssimas condições de atendimento da Real Riocom frequente desrespeito aos moradores.
Vice-Prefeito Zé Aldo Amaral: responde sobre a problemática da mobilidade na cidade. Os bairros Campo Lindo, Jardim Central, Jardim Maracanã e outros tem sofrido com o excesso de veículos de carga. Foi criada a Secretaria de Ordem Urbana para impedir a passagem das carretas na estrada de acesso ao INCRA. No Bairro São Miguel tem o problema do pedágio: colocou 25 caminhões de pedra na estrada, mas não resolve o problema, é apenas paliativo devido ao tráfego intenso de caminhões para desviar do pedágio. No Bairro Boa Esperança – trânsito de 400 caminhões por dia. A Prefeitura está procurando agir no sentido de impedir o acesso. Carretas com 60 t de areia diariamente circulam no acesso a J. Maracanã. Na ciadade foi legalizado o transporte alternativo e o de motociclistas. Estão trabalhando junto com a Secretaria de Ordem Pública para fazer cumprir as regras deste tipo de transporte. A cidade possui oficialmente apenas 5 taxis, mas 160 veículos registrados como taxi no DETRAN devido a desvios na legislação anterior, visando facilitar a compra ilegal de veículos com preços reduzidos. Agora com a nova legislação estes veículos terão que ser pintados com uma cor distinta e equipados com taxímetro para que a Prefeitura possa fazer o devido controle. Outro problema destacado foi o dos areeiros chegam a fazer doze viagens diárias com uma única nota fiscal, não pagando impostos devidos ao município.
Marcos Vinícius, representante da Câmara de Diretores Lojistas: Combate ao comércio irregular como está sendo feito? Questiona sobre a defensoria pública?
Wilson Beserra, Secretário Municipal: informa que foi a Prefeitura que cedeu o terreno para a instalação da Defensoria Pública e que está sendo preparada uma legislação e ações para regularização. A cultura do município tem que ser mudada, e a população tem que apoiar os projetos de regularização e ordenação municipal. Coloca que a principal questão colocada pelos cidadãos é a mobilidade urbana. Ressalta que já houve uma mudança na mentalidade das pessoas que passaram a valorizar a questão do saneamento básico, anteriormente considerada uma obra invisível, que não rendia frutos aos governantes.
Marcos Seropédica, subsecretário de Trabalho e Emprego: coloca que o principal parceiro da Prefeitura no projeo de capacitação dos cidadãos é o CTUR e que tem parceria também com o SENAI. A Secretaria e os demais atores envolvidos estão buscando nas empresas às demandas de mão de obra para projetar os cursos, além daqueles que a população precisa.
Sr. José Azevedo, representante da Associação de Moradores de Jardim Maracanã- reforça que o Bairro de Jardim Maracanã está há 50 dias sem ônibus, por quê o ônibus não vem pela Dutra?
Wilson Beserra, Secretário Municipal: responde que a empresa será pressionada a atender a determinação do Prefeito. Foi prometido que será feita uma reunião com a empresa e o DETRO para acabar com esta questão que tem sido empurrada de uma instituição para outra.
Sr. Maria Lúcia, Jardim Maracanã: pede respeito e dignidade para o bairro Jardim Maracanã. Exige de maneira enfática providências para a garantia à mobilidade para os cidadãos do bairro, ressaltando uma série de dificuldades enfrentadas no dia-a-dia dos cidadãos daquele bairro, desde a área de assistência à saúde, educação, outras necessidades primárias e atendimento às obrigações de deslocamento para o trabalho.
Professora Tânia, cidadã:Questiona a quem serve a empresa de transporte público Real Rio? A si mesma ou aos usuários? O que garante a Real Rio o direito de ocupar todo o espaço público como pátio privadopara estacionamento de seus õnibus? Coloca que a questão da ocupação do espaço público pelo empresário privado é outro problema da cidade. Quiosques e outros empreendimentos em cima da área da adutora da CEDAE e outras áreas públicas. Como pensar em uma cidade sustentável diante de quiosques que atuam sem qualquer fiscalização sanitária? Sugere a criação de espaço próprio para estes comerciantes colocarem seus quiosques sem agredir a cidade.
Prefeito Martinazzo:No encerramento desta etapa dos debates, coloca que a prefeitura tem agido com transparência, e que a arrecadação municipal é de cerca de 13 a 14 milhões e que sua aplicação deverá ser colocada de forma transparente para a comunidade. Pretende abrir o orçamento municipalpara discussão. Sugere um estudo rápido para licitar uma empresa de transporte, contemplando novas linhas para atender à comunidade. Pretende implantar uma linha até o Km 39 a partir de Paracambi. Coloca que a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) está em construção e deverá melhorar o atendimento médico à população. Além disso reforça a importância da implantação da Delegacia Legal e de parcerias existentes com a Embrapa com a Rural. Na área de educação, sentiu-se orgulhoso de entregar o prêmio de 1º lugar em Física no Estado, 3º no país, à alunos da rede pública municipal, como resultado do investimento da Prefeitura na melhoria da educação municipal.
CONCLUSÃO DOS DEBATES DO PERÍODO DA MANHÃ:
ü Pelas discussões e colocações da Comunidade, foi consenso da Mesa e dos representantes do Poder Executivo presentes ao debate de que a questão da Mobilidade Urbana é premente para a cidade e exige medidas imediatas, tanto de caráter emergencial quanto ações de planejamento e ordenamento de médio e longo prazo.
ü A questão da mobilidade tem impedido aos cidadãos o acesso à saúde e a educação, além do direito primordial constitucional de ir e vir, que, no caso de alguns bairros é cerceado em determinados períodos do dia ou às vezes durante semanas consecutivas em virtude das precárias vias urbanas que interligam os bairros, do não atendimento adequado pela empresa de transporte coletivo, da inexistência de vias alternativas de transporte seguras e de qualidade.
ü Necessidade de integração de esforços entre os governos federal, estadual e municipal para resolver o impacto na mobilidade urbana da cidade devido ao elevado trafego de veículos pela BR 465. É considerada de extrema importância a viabilização do projeto de estadualização desta rodovia para realização de obras de infraestrutura com posterior municipalização.
SEGUNDO PAINEL
Período da tarde: de 13:30 às 15:00hs.
TEMA: SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
Mesa Redonda: “O desafio ambiental em Seropédica e a questão do saneamento básico”
I) Debatedor: Alessandro Pérsio Clementino, Subsecretário Municipal de Desenvolvimento Sustentável.
Neste debate foram abordadas e discutidas as seguintes questões:
ü Informa que o Plano Municipal de Saneamento Ambiental está em fase elaboração. Apresenta slides sobre as premissas do plano que será deverá ser participativo. Relata as dificuldades para a região de Seropédica, devido ao relevo predominantemente plano, sendo necessária a instalação de diversas Estações Elevatórias para o bombeamento do esgoto canalizado até as estações de tratamento
II) Debatedor: Ademar Quintella, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio.
Neste debate foram abordadas e discutidas as seguintes questões:
ü Apresentou as ações estruturantes desenvolvidas pela Secretaria de Meio Ambiente em termos de elaborar o embasamento legal para sua atuação em especial a Lei que criou o Código Municipal de Meio Ambiente de Seropédica.
ü Informa a re-estruturação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e criação do Fundo Municipal de Conservação Ambiental de Seropédica, que passou a ser gerido pela Secretaria com a aprovação do Conselho de Meio Ambiente.
ü Apresenta o escopo do Convênio com a SEA – INEA (Secretaria Estadual do Ambiente e Instituto Estadual do Ambiente): Firmou o convênio para Licenciamento e Fiscalização de empreendimentos na localidade que permite que diversos licenciamentos ambientais sejam feitos aqui no município.
ü Informa que foi aprovado Decreto Municipal que irá coibir a saída dos caminhões pela Rita Batista e também sua circulação na estrada do INCRA com impactos na conservação daquelas vias e consequentemente na mobilidade dos cidadãos da região.
ü Informa sobre o Plano Municipal de Coleta Seletiva e o licenciamento ambiental da COOTRASER – Cooperativa de Materiais Recicláveis de Seropédica que agora encontra-se totalmente regularizada. Aprovação da legislação de grande geradores implica a responsabilização sobre a geração de lixo, portanto da UFRRJ as providências relativas a responsabilidade sobre as geração de lixo e resíduos, elogiando a Embrapa pelo seu programa de adequação ambiental na área de resíduos sólidos e laboratoriais. Ressalta a necessidade de ações concretas da Universidade junto ao município, principalmente quanto a aprovação de diversos projetos estratégicos que dependem há anos de aprovação junto ao Conselho Universitário.
ü Apresenta as ações de fiscalização da Secretaria junto a empresa Cyclus que opera o Aterro Sanitário de Seropédica, inclusive quanto ao acesso ao centro de separação de resíduos e que a empresadeverá colocar máquinas que agreguem valor aos materiais reciclados, tal como máquinas e peletização para reciclagem de materiais plásticos.
ü A Secretaria enviará para aprovação da Câmara Municipal um projeto para reutilização de óleo combustível e de cozinha.
ü O processo de remediação do lixão de Seropédica e o processo de recuperação da área está sendo feito com a colaboração da UFRJ, em projeto que faz o acompanhamento dos gases e chorume gerados no local.
ü Ressalta o sucesso das Campanhas de Vacinação: A cidade conseguiu o selo verde tem o selo verde da UNESCO.
ü Informa que O ICMS verde foi aumentado de 70.000,00 para 1.100.000,00 neste ano, podendo chegar a 1,9 milhões no próximo ano. A Secretaria tem exigido compensações ambientais às empresas, no sentido de que estes recursos revertam em benefícios para o município. Muitos serviços de manutenção de vias municipais têm sido feitos diretamente pelas empresas, sendo que asempresas recebem informações detalhadas sobre o uso dos materiais ou do recurso destinado a estes serviços.
ü Na área de mineração de areia: Está em elaboração o Plano de Controle Ambiental – PCA – envolvendo 68 mineradoras. Com estes dados será possível calcular a produção do minerador de areia, permitindo o controle fiscal e a notificação/denúncia das empresas fraudulentas. Está em estudos o uso futuro das lagoas resultantes do processo de extração de areia.
ü CTR Santa Rosa:
ü Quanto ao Aterro Sanitário (CTR Santa Rosa), operado pela empresa Cyclus informa que a Secretaria Estadual do Ambiente tem aplicado multas à COMLURB uma vez que a Estação de Tratamento de Chorume não foi construída. Caso esta estação seja construída, estudos técnicos indicam que o Canal dos Neves não tem vazão suficiente para receber o volume de saída do chorume, sendo preferível que, na situação atual, o chorume seja despejado na estação de tratamento de Niterói. Atualmente o chorume tem sido inicialmente tratado em tanques de aeração e depois transportado para Niterói. Está prevista a construção de um emissário para desejo do resíduo depois da estação, que deve ser despejado Itaguaí. Está prevista a mudança de tecnologia de aterro sanitário para um projeto de geração de energia a partir do lixo, conformerelatório elaborado por Comissão formado pela UFRRJ. Esta tecnologia foi escolhida pela nova empresa que deverá administrar o Aterro como a melhor solução para a CTR Santa Rosa. Júlio Simões e Haztec são administradoras da CTR, no entanto a empresa que detém estanova tecnologia de processamento dos resíduos comprou a Haztec e há grandes possibilidades de ser implementada na CTR.
ü Apresenta os programas e projetos da Prefeitura na área ambiental, com previsão de chegar a uma arrecadação de 6,3mi de reais provenientes de projetos na área ambiental e recursos de compensação ambiental.
ü Apresenta projetos em discussão para criação de ciclovias e bicicletários municipais.
ü Quanto às áreas de preservação ambiental de Seropédica, as APA’s Cambraia e Catumbi informa que será feito plano de manejo para estas áreas.
TERCEIRO PAINEL
Período da tarde: de 15:30 às 16:00hs.
TEMA: HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Mesa Redonda: “A questão fundiária em Seropédica, avanços e possibilidades frente a política habitacional”
I) Debatedor: Jayme Fusco, Subsecretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.
Neste debate foram abordadas e discutidas as seguintes questões:
ü O Secretário Municipal apresenta que houveram avanços significativos nesta área em relação à 1ª Conferência da Cidade de Seropédica. A Secretaria de Regularização Fundiária atuou sobre diversos itens daquele relatório que continham sugestões para viabilizar o processo de regularização fundiária do município, sendo que os itens de 1 a 8 sugeridos naquele relatório foram encaminhados pelo atual governo em diversas ações. A Secretaria está desenvolvendo um plano de regularização das áreas da Prefeitura e dos imóveis municipais e promovendo ações para o controle do patrimônio municipal.
ü Apresentou o Plano Habitacional para o município, onde se pretende que o projeto atenda ao perfil atual dos moradores da cidade, envolvendo destea população de baixa renda até renda acima de 6 salários mínimos.
ü Informa sobre o Projeto Mutirão, que aliás também havia sido sugerido na 1ª Conferência da Cidade, e que visa retirar as famílias das áreas de alto risco, a beira de valões. Dentro deste projeto, a construção dos imóveis seria feito pelos próprios cidadãos com a cessão de materiais pela Prefeitura.
DEBATES COM A COMUNIDADE:
Sr. José Azevedo, Assoc. Moradores de Jardim Maracanã: questiona o funcionamento da Cyclus, as moscas e a ameaça de transbordamento das lagoas. Questiona ainda sobre as áreas do J. Maracanã que sofrem com as inundações e valões de esgoto sendo que a Prefeitura ficou de disponibilizar um trator e a retroescavadeira para serviços no bairro. Sobre a compensação ambiental da Usina Termelétrica instalada no Bairro, cobra a pick-up cabine dupla que seria cedida ao Conselho da Cidade bem como a iluminação em frente ao bairro, ambos colocados como compensação ambiental para a Empresa sendo que nada foi feito. Algumas pequenas coisas que estavam sendo feitas no bairro, segundo a Empresa, foram feitas por iniciativa própria da administração da Usina independente do atrelamento ao processo de licenciamento.
Ademar Quintella, Secretário Municipal:informa alguns detalhes sobre a visita técnica a CTR e a questão do chorume, ressaltando os informes já dados. Informa que não dispõe no momento de máquinas agrícolas e outras máquinas para serviços para áreas rurais. Sobre as compensações da Usina a empresa recorreu da cobrança de compensação ambiental e a cidade não tinha aprovado a legislação ambiental para fazer valer a reinvindicação à época do licenciamento.
Penha – SEPE: Coloca várias questões em relação ao novo conjunto habitacional no Km 54 devido ao risco à população na travessia da BR 465 e a necessidade de abrigos de ônibus. O Secretário de Obras Fernando responde que estas questões estão sendo providenciadas.
Eliane Ribeiro, SINPAF:Elogia o corpo técnico da Prefeitura que está presente nesta conferência e a evolução que a Conferência apresentou desde a primeira conferência no sentido de interlocução com o Poder Público Municipal. No bairro Jardim Maracanã percebe que o isolamento do bairro está impedindo que as crianças tenham acesso a educação sendo desrespeitado o direito constitucional de ir e vir dos cidadãos. Quanto ao Plano Diretor entende que está no momento da revisão e este é o momento que o corpo técnico da Prefeitura encontra-se preparado e deve promover esta revisão junto a Sociedade Civil Organizada.
Sra. Anábeli moradora do Bairro São Miguel e representante do Movimento Por Uma Seropédica Melhor: Projetos para adolescentes, crianças e jovens na questão das drogas e gravidez precoce? Reclamou da divulgação da conferência.
Paulo Davi, Associação São Miguel: questiona a revisão do Plano Diretor pela falta de discussão com a sociedade civil que deve ser ouvida, especialmente quanto aos limites dos bairros e outras questões que a comunidade conhece muito bem e tem condições de opinar. Questiona sobre o endereçamento postal da cidade.
Vice Prefeito Zé Aldo Amaral: A questão dos limites da cidade depende ainda de decisão judicial. O CEP já foi definido e está em uso junto aos Correios. O governo está em busca de subsídios legais para discutir os limites com a cidade de Piraí devido ao interesse na arrecadação de impostos pagos pela Nova Dutra no local.
Cidadã moradora de J. Maracanã: coloca novamente a questão do abandono do bairro e dos riscos à vida dos cidadãos, sendo que mesmo na área de atendimento médico no Bairro, há um grande descaso quanto à assistência aos cidadãos.
Edvá, Secretário de Ordem Urbana: Ressalta mais uma vez a importância da discussão sobre a estadualização da BR465e a posterior municipalização da estrada. Considera importante tema a ser abordado no relatório final da Conferência. Informa que a Secretaria de Ordem Pública e o Conselho Tutelar estão atuando durante a noite no sentido de abordar menores e encaminhá-los a seus pais visando prevenir o uso de drogas, a ocorrência de aliciamento e mesmo a prevenção contra abusos contra meninas menores de idade. Esa Secretaria está ainda atuando no sentido de promover o ordenamento das ruas do centro da cidade.
CONCLUSÃO DOS DEBATES DO PERÍODO DA TARDE:
ü A questão da regularização fundiária continua prioritária no município e estas ações precisam de maior transparência junto a comunidade;
ü Foi considerada prioritária a mudança de tecnologia relativa ao processamento do lixo na CTR Santa Rosa de forma a tornar o processo ambientalmente sustentável;
ü Reforçar ações do Conselho de Meio Ambiente e da Prefeitura Municipal no sentido de garantir a redução do impacto ambiental na região do entorno, ocorrência de moscas, vias de acesso em intenso processo de degradação;
ü Implantação imediata do processo de reciclagem de lixo na cidade;
ü Necessidade de transparência das ações da Secretaria de Meio Ambiente junto à comunidade quanto à discussão das compensações ambientais;
ü Bairros impactados por empreendimentos de porte na comunidade como Jardim Maracanã e Chaperó não tem recebido atenção por parte as empresas no sentido de serem implantadas as compensações ambientais negociadas como por parte das instituições no sentido de proteger seus direiros e garantir a qualidade de vida dos cidadãos;
ü Revisão do Plano Diretor deve ser amplamente discutida com a comunidade em todos os seus aspectos e sua revisão deve passar pelas entidades representativas da sociedade civil organizada.
ü Diversos aspectos de ordenamento urbano, garantia de acesso aos principais equipamentos públicos em novos bairros, além de transporte, segurança e saúde foram considerados deficientes na cidade e devem ser objeto de discussão no Plano Diretor e de ações imediatas pelo Poder Público.
ü Ações na área de segurança pública são necessárias, especialmente voltadas aos jovens e adolescentes na prevenção do uso de drogas, gravidez precoce, etc… O impacto das drogas e da criminalidade na comunidade pode tornar-se um problema sem controle caso ações integradasdos agentes públicos e comunidade não sejam priorizadas.
Período da tarde: de 16:00 às 17:00hs.
TEMA: ELEIÇÃO DAS ENTIDADES PARA CONSELHO E CONFERÊNCIA ESTADUAL
Nesta etapa do evento procedeu-se às eleições das entidades que comporão o Conselho da Cidade de Seropédica para o triênio 2013-2016, e das entidades que representarão a Cidade de Seropédica na V Conferência Estadual das Cidades do Rio de Janeiro, por votação entre as entidades da sociedade civil cadastradas como Delegados à V CONFERÊNCIA DA CIDADE DE SEROPÉDICA. Houve consenso entre as entidades durante o processo de votação e as entidades-membro escolhidas seguem:
1) ENTIDADES MEMBRO DO CONSELHO DA CIDADE – composição do CONSELHO:
A) Representantes do Poder Público – 8 vagas, assim distribuídas: 6 vagas para o Poder Executivo e 2 vagas para o Poder Legislativo.
Entidades Eleitas:
a.1. Poder Executivo Municipal: 4 vagas, membros a serem indicados pela Prefeitura Municipal.
a.2. Poder Executivo Federal: 2 vagas –
Entidades: Embrapa e UFRRJ; Membro Suplente: PESAGRO/CEPAO
a.3. Poder Legislativo Municipal: 2 vagas a serem indicadas pela Câmara Legislativa de Seropédica.
B) Movimento Popular: 4 vagas
Entidades Eleitas:
b.1. AMOBBE – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BOA ESPERANÇA;
b.2.FRAMS – FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE SEROPÉDICA;
b.3. AMJM – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE JARDIM MARACANÃ E
b.4. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO MIGUEL.
C) Sindicatos: 1 vaga
Entidade Eleita:
c.1. SEPE – SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Suplente: SINPAF – SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO.
D) Empresários: 2 vagas
Entidades eleitas:
d.1. ACIAPS – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE SEROPÉDICA;
d.2. CDL – CÂMARA DOS DIRETORES LOJISTAS
Suplentes: SERORGÂNICO – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES ORGÂNICOS DE SEROPÉDICA e COOTRASER – COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA LTDA.
E) ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E ENTIDADES PROFISSIONAIS: 1 vaga
Entidades Eleitas:
e.1. OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
Entidade suplente:
CENTRO DE OPORTUNIDADES DE SEROPÉDICA
2) ENTIDADES REPRESENTANTES DE SEROPÉDICA NA V CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES DO RIO DE JANEIRO:
2.1. FRAMS, FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE SEROPÉDICA Sra. Maria Lúcia Gomes dos Santos
2.2. AMOBBE, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BOA ESPERANÇA, Sr. Cláudio Henrique de Paula Rodrigues
2.3. Poder Executivo Municipal: representantes a serem indicados pela Prefeitura de Seropédica.
Esta ATA foi aprovada em sua versão final pelos membros empossados do Conselho da Cidade de Seropédica e pela Comissão Executiva Organizadora da V Conferência da Cidade de Seropédica, em reunião ordinária do Conselho em 28 de maio de 2013 e segue por mim assinada,
Rosângela Straliotto
Presidente da Comissão Organizadora da V Conferência da Cidade de Seropédica.
Em 28/05/2013
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