Benefício pago a trabalhadores demitidos por justa causa oferece entre três e cinco parcelas mensais e consecutivas.
O trabalhador demitido sem justa causa tem a grande vantagem de receber um benefício financeiro até conseguir um novo emprego. Chamado de seguro-desemprego, ele tem como objetivo garantir assistência financeira temporária ao empregado dispensado involuntariamente.
A novidade é que neste mês o valor da parcela passou por um aumento. Essa atualização está atrelada ao salário mínimo, que subiu de R$ 1.302 para R$ 1.320 no dia 1º de maio.
Quem pode receber?
Os recursos são liberados no prazo de três a cinco meses para trabalhadores formais, demitidos sem justa causa, que não possuem renda própria suficiente para sustentar a si mesmo e a sua família. O solicitante deve ter recebido salários de pessoa jurídica ou equiparada a jurídica.
Também existe uma exigência de tempo mínimo de trabalho exigido antes de dar entrada no seguro-desemprego. Confira:
- Primeira solicitação: pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à demissão;
- Segunda solicitação: pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses anteriores à dispensa;
- Terceira solicitação em diante: todos os 6 meses anteriores à data de demissão.
Valor do seguro-desemprego
As parcelas são calculadas conforme o perfil do trabalhador e o valor do seu salário nos três meses anteriores à dispensa. O mínimo que alguém pode receber é um salário mínimo em vigência, hoje de R$ 1.320.
Assim, quem receber o benefício a partir de maio terá direito ao reajuste de R$ 18 promovido pelo governo. A nova quantia vale para empregados em geral, trabalhadores resgatado em situação de escravidão e pescadores em período de defeso.
O cálculo da parcela, conforme mencionado, depende da remuneração do cidadão no trimestre anterior à demissão. Confira na tabela:
Salário do requerente
| Salário do requerente | Cálculo do seguro-desemprego |
| Até R$ 1.968,36 | Multiplique a média salarial por 0,8 |
| De R$ 1.968,37 até R$ 3.280,93 | Subtraia R$ 1.968,36 do salário médio e multiplica o que sobrar por 0,5. Em seguida, some o resultado por R$ 1.574,69. |
| A partir de R$ 3.280,93 | R$ 2.230,97 |
O pedido do seguro-desemprego pode ser feito no aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS, ou pelo portal Gov.br. O cálculo do benefício é feito no momento da solicitação.
Fonte: Edital Concusos Brasil
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