Liminar atende pedido do MPF que visa coibir fraudes do ponto manual e o pagamento indevido de plantões não realizados
A Justiça Federal concedeu liminar determinando a implantação efetiva de ponto eletrônico biométrico em todos os hospitais federais e institutos vinculados ao Ministério da Saúde no Rio de Janeiro. A decisão ainda determina que a União apresente em até 30 dias o cronograma para a implementação da medida, com prazo total de 90 dias para a sua execução.
A medida abrange os Hospitais Federais do Andaraí, Bonsucesso, Cardoso Fontes, da Lagoa, de Ipanema, dos Servidores do Estado, além do Instituto Nacional de Cardiologia, Instituto Nacional do Câncer e Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia. A ação visa evitar fraudes no ponto manual dos funcionários. A Justiça fixou uma multa diária de R$ 5 mil à União em caso de descumprimento.
Segundo apuração da Controladoria Geral da União (CGU), houve pagamento de Adicional de Plantão Hospital a médicos que não compareciam ao serviço. Ainda de acordo com o órgão, há profissionais que teriam recebido cerca de R$ 50 mil no primeiro semestre de 2017 sem que tivessem trabalhado em plantões nesse período.
Para a Procuradora da República Marina Filgueira, a ausência de um sistema de controle eficiente da jornada de trabalho sobrecarrega os servidores que cumprem a carga horária e se dedicam ao seu trabalho. Ainda segundo ela, o controle de frequência por meio de folhas de ponto manuais favoreceriam irregularidades, como preenchimentos retroativos e inconsistentes com a realidade.
O Ministério da Saúde estabeleceu em 2012 a obrigatoriedade do ponto eletrônico e, no ano seguinte, o Tribunal de Contas proferiu a mesma decisão. Entretanto, as unidades de saúde federais do Rio não implementaram o sistema. De acordo com o Ministério Público Federal, que acompanha a questão desde 2013, isso seria uma “afronta às determinações do TCU e do Ministério da Saúde”.
Ainda de acordo com o MPF, a ação se baseou em representação encaminhada ao órgão pela diretora geral do Hospital Federal de Bonsucesso, que afirma que a falta de assiduidade dos médicos seria um dos principais problemas da unidade de saúde. Segundo a diretora, as faltas frequentes contribuiriam para a superlotação da emergência e comprometeriam o tratamento dos pacientes internados, o que, para ela, leva a óbitos sem a devida assistência médica.
Fonte: O DIA
