Prefeitura de Itaguaí propõe desburocratização e medidas para fortalecer o desenvolvimento econômico em encontro com empresários

28 de janeiro de 2025

A Prefeitura de Itaguaí anunciou, nesta segunda-feira (27), mudanças significativas no Código Ambiental Municipal e a implementação de medidas que buscam desburocratizar o ambiente de negócios e atrair novos investimentos. Durante um café da manhã com empresários e autoridades no auditório da Câmara Municipal, o prefeito interino Haroldo Jesus destacou o papel estratégico do comércio e da iniciativa privada para o crescimento econômico do município.

“Comerciantes e empresários estavam ansiosos por este debate. A prefeitura precisa funcionar como uma parceira, pois o comércio e os empresários ajudam a fomentar a economia e são importantes para a sustentabilidade. Não pode a prefeitura ser a maior empregadora da cidade; a economia tem que ser sustentável”, afirmou Haroldo Jesus.

Perspectivas promissoras e grandes projetos

Haroldo também mencionou uma recente visita a Brasília, onde se encontrou com ministros e ouviu deles que Itaguaí tem sido reconhecida como uma potência econômica em ascensão, especialmente diante de novos projetos em andamento. Entre eles, ele destacou a rota 4B, um gasoduto que trará grandes benefícios para a cidade.

“A prefeitura não pode fechar portas, tem que abri-las, e precisamos estar preparados para os projetos que estão por vir. A fiscalização não pode atrapalhar os empresários”, comentou Haroldo, reforçando a necessidade de criar um ambiente mais favorável para investimentos.

Revisão do Código Ambiental: medidas e avanços

O secretário Carlos Kifer, que responde interinamente pelas pastas de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, destacou a importância da revisão do Código Ambiental Municipal como um marco para o desenvolvimento sustentável. “Esta revisão é fruto de um trabalho cuidadoso e detalhado que visa aperfeiçoar a política ambiental de Itaguaí, alinhando-a aos princípios de Direito Ambiental e às diretrizes estaduais e federais. Nosso objetivo é claro: fortalecer o tripé da sustentabilidade ambiental, social e econômica e estabelecer critérios claros para o desenvolvimento econômico responsável”, afirmou.

Kifer detalhou algumas das alterações propostas, que ainda dependem de aprovação do Legislativo:

O poder de polícia ambiental será exercido exclusivamente por fiscais concursados;
Compensações ambientais serão aplicadas apenas para empreendimentos que efetivamente causem impacto ambiental, independentemente da dimensão da área ocupada;
Estabelecimento de critérios objetivos e transparentes para determinar as compensações ambientais;
Recursos provenientes de compensações terão aplicação mais clara e controlada;
Hierarquia na definição de medidas de reparação ambiental, priorizando a restauração in natura, seguida pela recuperação ambiental e, por último, a compensação financeira;
Revogação do artigo que previa desapropriações; entre outras medidas.

Desburocratização para novos negócios

Com base em uma resolução do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a Secretaria de Meio Ambiente de Itaguaí adotará critérios que dispensam a obrigatoriedade de licenciamento ambiental para estabelecimentos que se enquadrem em atividades econômicas consideradas não-nocivas ao meio ambiente. Essa medida tem como objetivo facilitar a instalação de novos negócios e aliviar a carga burocrática de muitos empreendimentos já estabelecidos.

“Diversos comércios estarão isentos da licença ambiental. Basta consultar uma tabela no site do Inea para verificar a situação. Somente com essa medida, vamos desburocratizar as Secretarias de Ambiente e Fazenda, resolvendo vários processos de uma só vez”, explicou Kifer. Ele ainda solicitou ao presidente em exercício da Câmara Municipal, vereador Fabinho Taciano, a convocação de uma sessão extraordinária para votação das propostas.

Prefeitura como parceira do setor produtivo

O prefeito interino reforçou o compromisso da gestão em estabelecer uma relação de confiança e parceria com empresários e comerciantes. “Estamos ajustando a legislação para garantir um equilíbrio entre o crescimento econômico e a preservação ambiental, tornando o município mais atrativo para investimentos”, concluiu Haroldo.

O evento contou com a presença de grande parte do secretariado municipal, vereadores e lideranças da sociedade civil, como o presidente do Inea, Renato Jordão Bussiere, e o presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Itaguaí, Tadashi Tani. A expectativa é que as mudanças promovam um ambiente mais competitivo e dinâmico, gerando empregos e fortalecendo a economia local.