Conheça a História da Restinga da Marambaia do RJ pelas Lentes da TV Jaguanum
13 de maio de 2020

No século XIX, com a proibição ao tráfico de africanos para o Brasil em 1831, a Marambaia passou a ser utilizado como porto clandestino de desembarque de escravos e tornou-se internacionalmente conhecida por essa prática.

Em 17 de abril de 1847 a ilha (incluindo fazendas e escravos) foi vendida por José Guedes Pinto e seu irmão ao comendador Joaquim José de Souza Breves. Em 1850, mesmo após a segunda proibição ao tráfico de escravos, o comendador continuou investindo no comércio de africanos.

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Entre dezembro de 1850 e fevereiro de 1851, mais de 900 africanos foram apreendidos na Marambaia suspeita de serem desembarcado ilegalmente. Com a abolição da escravidão em 1888, de acordo com a memória dos ilhéus, o comendador teria doado cada uma das praias para os recém-libertos que continuaram vivendo por lá, mas essa doação nunca foi concretizada oficialmente.

Joaquim Breves morrem em 1889. A viúva do comendador Maria Isabel de Moraes Breves, não manteve o compromisso do marido e vendeu a Marambaia à Companhia Promotora de Indústria e Melhoramentos em 1891. Em 1896, a referida companhia, em liquidação forçada, transferiu a propriedade para o Banco da República do Brasil.

Diante de aguda crise financeira, a instituição bancária fez um acordo com a União Federal de repasse de bens. Entre as propriedades estava a Ilha da Marambaia, adquirida em 1905. Em 1908, a Marinha do Brasil instalou ali a Escola de Aprendiz de Marinheiros do Estado do Rio de Janeiro, que funcionou até 1910, sendo depois transferida para o município de Campos dos Goytacazes.

Durante o governo de Getúlio Vargas, foi construída na ilha a Escola de Pesca Darcy Vargas, administrada pela Fundação Abrigo do Cristo Redentor e inaugurada em 1939. A escola funcionou até 1970, quando a Marambaia passou a ser administrada pela Marinha e instalou no local o Centro de Adestramento da Ilha da Marambaia (Cadim).

Na década de 1990, a União Federal ajuizou uma série de ações de reintegração de posse acusando os ilhéus de serem “invasores do território” e algumas famílias de fato foram expulsas. Em 2004, a comunidade, já autodeclarada remanescente de quilombo, foi certificada pela Fundação Cultural Palmares. Em 2006, o processo administrativo no Instituto de Colonização e Reforma Agrária foi finalizado com a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) em 14 de agosto.

No dia seguinte, por ordem da Casa Civil, o relatório foi “despublicado” também no Diário Oficial. Atualmente a comunidade entra-se em fase de negociação com a Marinha. Os ilhéus da Marambaia continuam tentando “colocar no papel” o que o comendador Breves teria “doado de boca”, o território onde vivem há várias gerações. A história de constituição da comunidade da Ilha da Marambaia remonta ao século XIX. 

A comunidade foi certificada pela Fundação Cultural Palmares como remanescente de quilombo em 2004. Em 2006 o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) finalizou o processo administrativo de titulação do território e publicou o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação em 14 de agosto no Diário Oficial estadual e federal. No dia seguinte, a Casa Civil, que na época tinha como ministra Dilma Rouseff, solicitou ao presidente do Incra Nacional que suspendesse a publicação. Ele então, entrou em contato com a Superintendência do Incra no Rio de Janeiro e em 15 de agosto, o relatório foi “despublicado”. O Quilombo da Marambaia só recebeu o título de posse no dia 08 de outubro de 2015.

A comunidade é atendida pela Escola Municipal Levy Miranda. Os quilombolas cursam todo o ensino fundamental dentro da ilha, mas para o ensino médio precisam deixar a localidade. Para deixarem a localidade eles dependem do transporte oferecido pela Marinha, que disponibiliza apenas dois horários durante o dia: 6h e 18h.

O governo federal, através da Fundação Cultural Palmares envia cestas básicas através da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Os quilombolas são atendidos pelo programa Estratégia Saúde Família (ESF) do Ministério da Saúde. A comunidade acessa o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), uma parceria da Conab com a União das Associações e Cooperativas de pequenos produtores rurais do estado do Rio de Janeiro (Unacoop).

Para chegar até a ilha é necessário autorização prévia concedida pelo Centro de Análise da Ilha da Marambaia (Cadim) do Corpo de Fuzileiros Navais. A Marinha administra a região desde a década de 1970.

A comunidade é composta basicamente por pescadores e marisqueiros. Alguns quilombolas são funcionários civis da Marinha, outros precisam deixar a ilha para trabalharem no continente, seja em Mangaratiba ou em outros municípios vizinhos. 

Não possuem essa informação de percentual de jovens e de idosos. A Associação dos Remanescentes de Quilombo da Ilha da Marambaia fez um censo no ano de 2014.

Área: 52,9939ha (Fonte: INCRA)