No último dia 11 de julho por volta das 15 horas, uma Equipe de Policiais Militares abordou um Ônibus de Linha Cacaria X Seropédica e apreenderam um homem transportando seis pássaros conhecidos por coleirinhos em duas caixas de papelão.
Ele vai responder por tráfico de animais silvestres e maus-tratos, sansões penais e administrativas de meio ambiente (Lei 9605/98), por crime ambiental. Os pássaros foram encaminhados ao CETAS de Seropédica.
Os animais estavam com indicativos de serem recém capturados.
Na manhã desta quinta-feira (13) os mesmos foram soltos em área de soltura cadastrada no Ibama, junto a outros 95 pássaros apreendidos está semana pela polícia militar nas feiras de Caxias e de Santa cruz.
De acordo com a Lei 9.605 que dispõe sobre as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é crime:
Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.
A pena é detenção de seis meses a um ano e multa. Essa mesma penalidade também vale para quem impede a procriação da fauna sem autorização, quem muda ou destrói o criadouro natural ou quem expõe ou vende espécies da fauna silvestre.
Segundo a legislação, a pena pode ser aumentada se o crime for praticado contra espécie rara ou ameaçada de extinção. Além de ser aplicada a quem realiza o comércio ilegal de animais, quem compra ou tem em cativeiro espécies da fauna silvestre também está sujeito à mesma pena prevista em lei.
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