O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) chegaram a um acordo para que o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), em Seropédica, do Governo Federal, continue recebendo os animais apreendidos pelos órgãos da administração estadual.
O Ibama, por meio de ato administrativo, havia proibido o recebimento de animais silvestres no Cetas até que fosse celebrado um Acordo de Cooperação Técnica entre as duas autarquias para a gestão compartilhada do Centro de Triagem.
Como o CETAS é a única instalação em território fluminense voltada para este fim, o ato do Ibama pôs em risco a realização de apreensões de animais no Estado, por prazo indefinido, com grave prejuízo à proteção da fauna.
Diante do risco de paralisação das operações para apreensão de animais, o Inea, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) ajuizou ação com pedido de liminar, concedido pela Justiça, para que o Cetas continuasse recebendo os animais por 120 dias, prazo considerado pelo Inea inicialmente como suficiente para a assinatura do acordo.
Em audiência de conciliação na Justiça na última sexta-feira (26/07), a ação ajuizada pelo Estado foi extinta e o acordo de cooperação técnica foi celebrado entre o Inea e o Ibama com compromisso do Instituto Estadual do Ambiente de alocar três colaboradores na estrutura do Cetas, a transferência de 20 macacos-prego e 2 onças pardas para instituições conservacionistas caso estes não possam ser reabilitados para soltura.
Fonte: PGE
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