A legislação aponta que a inspeção e manutenção de elevadores, escadas rolantes e equipamentos similares em edifícios públicos e privados devem ser realizadas pelos proprietários, responsáveis ou administradores dos edifícios onde esses equipamentos estão instalados. Com isso, empresas especializadas são contratadas para prestar o serviço, sejam elas fabricantes, de manutenção, conservação ou instalação.

Para que estas estejam aptas, é preciso que sejam liberadas pela RioLuz. O órgão é responsável por conceder o registro, habilitação e legalização, através da Gerência de Engenharia Mecânica (GEM), para que a empresa possa ser prestadora de serviço, sendo esta a única responsável por tudo que ocorre no elevador. É possível consultar todas as instituições habilitadas na listagem completa na sede Rioluz, na GEM, 8º andar da Av. Voluntários da Pátria, 169.

O órgão informou em nota que “não é responsável pela manutenção do aparelho. A responsabilidade técnica, civil ou criminal de tudo que ocorre no elevador é da empresa conservadora, conforme Lei 2743. Para obter o registro dos aparelhos de transporte, ar condicionados e exaustores, a empresa precisa preencher diversos requisitos legais que são solicitados e conferidos pela Rioluz antes de ser habilitada a operar na cidade do Rio de Janeiro”.

Caso a empresa não cumpra com os deveres de manutenção e prestação de serviços, as seguintes sanções podem ser aplicadas pela Rioluz, segundo a lei: multas de até R$ 10 mil, suspensão das atividades, interdição de estabelecimentos e penalidades administrativas, civis e criminais.

No caso do Hospital municipal Salgado Filho, onde um paciente morreu após pane elétrica no domingo, a empresa contratada responsável pela manutenção dos elevadores é a Elevat Elevadores, conforme informou a Rioluz. Segundo a Secretaria municipal de Saúde (SMS), a vítima seria um homem que “tinha acabado passar por uma reanimação cardiorrespiratória e estava sendo transferido de andar justamente pelo agravamento do quadro”.

A vítima ficou presa no elevador por 16 minutos, devido à queda e descarrilamento da porta do elevador com um paciente que estava acompanhado da equipe médica. O GLOBO entrou em contato com a empresa, mas não obteve resposta.

Já na ocorrência da mulher ferida na sede da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz-RJ), a firma contratada é a DES Elevadores. A vítima ficou presa dentro do equipamento, no edifício na Avenida Presidente Vargas, no Centro do Rio, conforme noticiou a coluna de Ancelmo Gois. Segundo a pasta, a vítima, que é servidora, teve ferimentos leves, já realizou exames e não corre riscos.

O quartel do Corpo de Bombeiros do Centro foi acionado para o resgate às 8h50 e levou a vítima, que não teve a identidade divulgada, para o Hospital municipal Souza Aguiar, também no Centro. Em nota, a Sefaz-RJ explicou que o problema no elevador ocorreu quando ele “passou do 20º andar, que é o limite, e acabou atingindo o teto. Os dispositivos de segurança reduziram o impacto do equipamento, que estava sendo utilizado por uma servidora”, diz um trecho.

Fonte: O Globo